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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 18/11/2021 092021000007016 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Órgão),Município de Maceió (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 18/11/2021 092021000007005 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Órgão),Município de Maceió (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 18/11/2021 092021000006994 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Maceió (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 11/10/2019 062019000007734 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Claudio Roberto dos Santos Junior (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 27/07/2020 062020000002994 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro ALBERTO SARMENTO (Requerente),Município de Santa Luzia do Norte (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 17/06/2021 062021000002100 Civil Conselho Superior do Ministério Público Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 18/11/2021 092021000006983 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Jequiá da Praia/AL (Requerente),Igor Gabriel dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 17/02/2020 062020000000763 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 02/10/2019 062019000007456 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca IGREJA EVANGELHO PENTECOSTAL DE JESUS CRISTO DO MINISTÉRIO DO AVIVAMENTO (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 05/11/2021 012021000038097 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta 6º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 05/11/2021 012021000038120 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 08/11/2021 012021000038231 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Josinaldo José dos Santos (Requerente)
Inquérito Policial 18/11/2021 23/09/2016 082016000711349 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público O ESTADO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 09/03/2019 062019000002040 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Isaac de Medeiros Santos Mailson de Mendonça Lima (Investigado)
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 21/01/2022 01/02/2022 13/02/2022 13/02/2022
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 10/12/2021 22/01/2022 10/12/2021 10/12/2021
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 10/12/2021 22/01/2022 13/02/2022 13/02/2022
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 23/03/2022 03/04/2022 13/02/2022 13/02/2022
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 23/03/2022 03/04/2022 10/12/2021 10/12/2021
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 13/02/2022 13/02/2022
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 18/11/2021 02/12/2021 10/12/2021 10/12/2021
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07004598220218020069 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo José Carlos Silva Castro Ministério Público Dayane Regina da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Heleno Santos da Silva (Indiciado),JOSÉ DAMIÃO (FILHO DO CASAL) (Declarante),José Juca de Jesus Júior (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Welliton Almeida dos Santos (Testemunha) 21/01/2022 01/02/2022 10/12/2021 10/12/2021
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07313145420218020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Davi Santos Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jakson Douglas Lima da Silva (Réu),José Antônio Graciliano de Farias (Réu),Lucas Guimarães Dória (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Militar de Alagoas (Indiciado) 22/03/2022 23/03/2022 03/01/2022 03/01/2022
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07313145420218020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Davi Santos Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jakson Douglas Lima da Silva (Réu),José Antônio Graciliano de Farias (Réu),Lucas Guimarães Dória (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Policia Militar de Alagoas (Indiciado) 18/11/2021 22/11/2021 03/01/2022 03/01/2022
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 18/11/2021 012021000039496 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Juízo de Direito da 2ª Vara de Santana do Ipanema (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 18/11/2021 062021000004630 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba ABAIXO ASSINADOS BARRA NOVA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/11/2021 18/11/2021 062021000004620 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Processo Judicial 18/11/2021 18/11/2021 07007439620218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wellington Sales Santos (Indiciado) 18/11/2021 02/12/2021
Processo Judicial 18/11/2021 04/10/2021 07272388420218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Claudio Lopes da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 18/11/2021 02/12/2021 04/10/2021 04/10/2021
Procedimento Extrajudicial 17/11/2021 17/11/2021 012021000039485 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)