Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613649 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Adeilton Araújo Neto (Representado),Delegacia de Polícia de Piranhas/AL - CISP (Representante),Geovânio Carvalho Alves (Advogado),Joana Gomes dos Santos (Vítima) 31/07/2025 11/08/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613649 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Adeilton Araújo Neto (Representado),Delegacia de Polícia de Piranhas/AL - CISP (Representante),Geovânio Carvalho Alves (Advogado),Joana Gomes dos Santos (Vítima) 11/07/2025 22/07/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613649 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Adeilton Araújo Neto (Representado),Delegacia de Polícia de Piranhas/AL - CISP (Representante),Geovânio Carvalho Alves (Advogado),Joana Gomes dos Santos (Vítima) 11/07/2025 22/07/2025 28/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 092025000010504 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Saulo Madeiro de Araújo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 012025000030600 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima ANONIMO (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000613316 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FELIPE LIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KAISEA FIREMAN DE FARIAS SILVA (Advogado),VANESSA VIEIRA GOMES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 092025000010481 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite PREFEITURA MUNICIAPL DE DELMIRO GOUVEIA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000613260 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),THIAGO WENDELL BRANDAO DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 092025000010470 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Instituto Biota de Conseravação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612650 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Geandro Fabiano Bezerra Nogueira Evelyn de Sousa Lima (Advogado),Geandro Fabiano Bezerra Nogueira (Autor),Janny Hildete Ferraz Nogueira (Requerido),João Carlos Pinto de Barros (Advogado) 10/07/2025 10/07/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612650 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Geandro Fabiano Bezerra Nogueira Evelyn de Sousa Lima (Advogado),Geandro Fabiano Bezerra Nogueira (Autor),Janny Hildete Ferraz Nogueira (Requerido),João Carlos Pinto de Barros (Advogado) 10/07/2025 10/07/2025 27/07/2025 27/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612650 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Geandro Fabiano Bezerra Nogueira Evelyn de Sousa Lima (Advogado),Geandro Fabiano Bezerra Nogueira (Autor),Janny Hildete Ferraz Nogueira (Requerido),João Carlos Pinto de Barros (Advogado) 23/07/2025 24/07/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612650 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Geandro Fabiano Bezerra Nogueira Evelyn de Sousa Lima (Advogado),Geandro Fabiano Bezerra Nogueira (Autor),Janny Hildete Ferraz Nogueira (Requerido),João Carlos Pinto de Barros (Advogado) 23/07/2025 24/07/2025 27/07/2025 27/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612650 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Geandro Fabiano Bezerra Nogueira Evelyn de Sousa Lima (Advogado),Geandro Fabiano Bezerra Nogueira (Autor),Janny Hildete Ferraz Nogueira (Requerido),João Carlos Pinto de Barros (Advogado) 04/09/2025 05/09/2025 27/07/2025 27/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612650 Civil Promotoria de Justiça de Maragogi Francisca Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana Geandro Fabiano Bezerra Nogueira Evelyn de Sousa Lima (Advogado),Geandro Fabiano Bezerra Nogueira (Autor),Janny Hildete Ferraz Nogueira (Requerido),João Carlos Pinto de Barros (Advogado) 04/09/2025 05/09/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 06/05/2025 012025000018151 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612617 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Jefferson Adelmo Torres Feitosa (Advogado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Impetrado),Rayanne Evellyn Torres Alves (Impetrante),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Secretário de Estado de Ressocializacao e Inclusao Social (Impetrado) 03/09/2025 14/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612617 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Jefferson Adelmo Torres Feitosa (Advogado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Impetrado),Rayanne Evellyn Torres Alves (Impetrante),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Secretário de Estado de Ressocializacao e Inclusao Social (Impetrado) 10/07/2025 21/07/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612294 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE BRUNO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612250 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IVALDO MOREIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 10/07/2025 082025000612239 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Lívia da Silva Santos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Estado de Alagoas (Réu),Lívia da Silva Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 10/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 10/07/2025 10/07/2025 04/02/2025 04/02/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 04/09/2025 15/09/2025 14/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 04/09/2025 15/09/2025 07/07/2025 07/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 04/09/2025 15/09/2025 02/09/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 26/08/2025 02/09/2025 07/07/2025 07/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 04/09/2025 15/09/2025 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 04/09/2025 15/09/2025 19/03/2025 19/03/2025
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 04/09/2025 15/09/2025 24/09/2024 24/09/2024
Procedimento Extrajudicial 10/07/2025 23/09/2024 082024000814616 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Amanda Pilar Omena de Freitas Vilela (Advogado),Anna Mary Omena Costa Santos (Querelante),Eriverton dos Santos (Querelante),Jane Miguel da Silva (Querelado),O Ministério Público (Autor) 10/07/2025 10/07/2025 01/04/2025 01/04/2025