Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 012025000030677 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 20/03/2024 062024000001223 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 20/03/2024 062024000001223 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615170 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Luciete Almeida Silva Luciete Almeida Silva (Autor),Maria Vitória de Jesus Ferreira (Representante Legal),Márcio Henrique Ferreira Santos (Advogado),Nadege Maria de Jesus (Réu) 04/09/2025 15/09/2025 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615170 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Luciete Almeida Silva Luciete Almeida Silva (Autor),Maria Vitória de Jesus Ferreira (Representante Legal),Márcio Henrique Ferreira Santos (Advogado),Nadege Maria de Jesus (Réu) 25/08/2025 26/08/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615170 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Luciete Almeida Silva Luciete Almeida Silva (Autor),Maria Vitória de Jesus Ferreira (Representante Legal),Márcio Henrique Ferreira Santos (Advogado),Nadege Maria de Jesus (Réu) 25/08/2025 26/08/2025 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615170 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Luciete Almeida Silva Luciete Almeida Silva (Autor),Maria Vitória de Jesus Ferreira (Representante Legal),Márcio Henrique Ferreira Santos (Advogado),Nadege Maria de Jesus (Réu) 11/07/2025 22/07/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615170 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Luciete Almeida Silva Luciete Almeida Silva (Autor),Maria Vitória de Jesus Ferreira (Representante Legal),Márcio Henrique Ferreira Santos (Advogado),Nadege Maria de Jesus (Réu) 11/07/2025 22/07/2025 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615170 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Luciete Almeida Silva Luciete Almeida Silva (Autor),Maria Vitória de Jesus Ferreira (Representante Legal),Márcio Henrique Ferreira Santos (Advogado),Nadege Maria de Jesus (Réu) 04/09/2025 15/09/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 06/03/2018 062018000003056 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Origem)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 06/03/2018 062018000003056 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Origem)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 012025000030644 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Anne Kessya das Neves Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 092025000010559 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Feira Grande (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 092025000010548 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Messias (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000614348 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RAPHAEL DOS SANTOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000614304 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FILIPE LIMA SANTANA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Zulmiro Martinelli (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000614259 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO VASCONCELOS BARROS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KAROLYNE MARIA CELESTINO NOGUEIRA (Advogado),LUIZ DAMIAO BATISTA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000614181 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Flávia Camila da Silva (Advogado),Luciano Barbosa Ferreira (Indiciado) 11/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613860 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wallace Andre da Silva Lima (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613860 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wallace Andre da Silva Lima (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613860 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wallace Andre da Silva Lima (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613860 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wallace Andre da Silva Lima (Indiciado) 11/07/2025 16/07/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613860 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wallace Andre da Silva Lima (Indiciado) 11/07/2025 16/07/2025 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613860 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Andressa Thaysa Cavalcante Vieira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wallace Andre da Silva Lima (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613805 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Adalberon Antonio da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613705 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gabriel Alberto da Silva (Indiciado) 13/08/2025 18/08/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613705 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gabriel Alberto da Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613705 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gabriel Alberto da Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613705 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gabriel Alberto da Silva (Indiciado) 13/08/2025 18/08/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000613649 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Adeilton Araújo Neto (Representado),Delegacia de Polícia de Piranhas/AL - CISP (Representante),Geovânio Carvalho Alves (Advogado),Joana Gomes dos Santos (Vítima) 12/08/2025 23/08/2025 28/07/2025 28/07/2025