Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/07/2025 12/07/2025 012025000030833 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/07/2025 12/07/2025 012025000030822 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/07/2025 12/07/2025 092025000010581 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Aristalco de Souza Neto (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000617301 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALMIR ROGERIO MELO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 012025000030811 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000617167 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Maria Aparecida de Souza ERIVALDO DE BARROS CARVALHO (Advogado),Jose Ilton Pereira dos Santos (Réu),Maria Aparecida de Souza (Autor) 11/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000617090 Civil Protocolo das Procuradorias Alan Ângelo Ferreira (Advogado),Fernando Sérgio Lira Neto (Representante Legal),José da Silva Campos (Apelado),Luana Patrícia Luna de Melo (Advogado),Manoel Leandro de Lira Neto (Representante Legal),Micaela de Melo Ferreira (Advogado),Secretaria de Infraestrutura do Município de Maragogi (Apelante),Wagner Albuquerque Lira (Procurador) 11/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000617056 Civil Protocolo das Procuradorias Alagoas Previdência (Apelante),Maria Célia Pereira de Barros (Apelado),Ricardo Carlos Medeiros (Advogado) 11/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000617001 Civil Protocolo das Procuradorias Amarilio Oliveira Coelho (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado) 11/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616990 Civil Protocolo das Procuradorias André Felipe Firmino Alves (Advogado),Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas (Agravante),Lucas Guimarães Dória (Advogado),Silvana Costa Guimarães (Agravado),Vagner Paes Cavalcanti Filho (Advogado) 11/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616957 Civil Protocolo das Procuradorias ADRIAN JUNIOR PASCOAL (Agravante),JOÃO NUNES DOS ANJOS (Agravado),Lucas Gomes da Silva (Advogado),Luiz Carlos Gomes de Souza (Advogado),MARILENE BARBOSA LEITE (Agravado),Rivaldo Pereira Cajú Júnior (Advogado) 11/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616902 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Antonia Rosa de Freitas (Interditando),Thales da Silva Farias (Requerente) 01/09/2025 12/09/2025 15/08/2025 15/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616902 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Antonia Rosa de Freitas (Interditando),Thales da Silva Farias (Requerente) 11/07/2025 22/07/2025 15/08/2025 15/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616868 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Estado de Alagoas (Agravante),Ministerio Publico (Agravado),Thiago Brilhante Pires (Procurador) 04/09/2025 15/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616868 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Estado de Alagoas (Agravante),Ministerio Publico (Agravado),Thiago Brilhante Pires (Procurador) 11/07/2025 22/07/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 012025000030777 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616157 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA (Passivo),JOSÉ KLEITON PEREIRA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616146 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE COSME DA SILVA FILHO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 012025000030766 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Edvan de Almeida Martins (Requerido),Estado (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 012025000030755 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 012025000030744 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alice Ferreira da Silva (Vítima),Laerte Máximo (Adolescente Infrator),Taynah Roberta da Silva (Manifestante)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616090 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Bezerra da Silva (Indiciado) 03/09/2025 14/09/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000616090 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Bezerra da Silva (Indiciado) 11/07/2025 22/07/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 09/05/2018 062018000004933 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio Residencial Life (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615947 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GERALDO ALVES DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 02/04/2018 062018000003901 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sônia Maria Amancio dos Santos (Origem)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 062025000002892 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 12472734000152 (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615547 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Passivo),Nome não informado (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 11/07/2025 082025000615514 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JARDES FREITAS TENÓRIO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/07/2025 18/05/2023 062023000002851 Civil Conselho Superior do Ministério Público Estado de Alagoas (Requerido)