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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 11/07/2025 22/07/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 11/07/2025 22/07/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 01/09/2025 12/09/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 01/09/2025 12/09/2025 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 10/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 16/05/2025 21/05/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 10/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 11/07/2025 22/07/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 16/05/2025 21/05/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 01/09/2025 12/09/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 10/09/2025 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 11/07/2025 22/07/2025 04/09/2025 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 01/09/2025 12/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 16/05/2025 082025000437403 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Alex Deywy Ferreira de Oliveira (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Robson da Silva (Indiciado),Lessiane de Messias Santos (Vítima) 10/09/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618633 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GENISSON SANTOS MACEDO (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618533 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DEIRDRE MENDES COSTA RIBEIRO ALVES (Advogado),RAFAELA MARTINS SILVA GONDIM (Advogado),RENATO RAMALHO DA SILVA (Passivo),TJGO - GOIÂNIA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618466 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DOMINGOS FIRMINO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 012025000030922 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL (Requerido),ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS LOTEAMENTOS E RUAS DO ENTORNO DO TREVO DO FRANCÊS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618200 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicero Silva de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/09/2025 14/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618200 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicero Silva de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618200 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cicero Silva de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 14/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618199 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUIZ CARLOS FRAZAO BEZERRA DE SOUZA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000618099 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior José Edivan Belarmino de Souza José Edivan Belarmino de Souza (Autor),Município de Teotônio Vilela (Réu) 14/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/07/2025 12/07/2025 092025000010604 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - SMS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/07/2025 12/07/2025 012025000030877 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba HENRIQUE BRAGA DE GOES (Origem)
Procedimento Extrajudicial 12/07/2025 12/07/2025 012025000030844 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)