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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 092017000001965 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Município de Cajueiro (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/06/2019 29/06/2019 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/06/2019 29/06/2019 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/06/2019 29/06/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/06/2019 29/06/2019 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 05/05/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 04/05/2017 20/09/2012 062012000000124 Civil Conselho Superior do Ministério Público Fernando José Mendes Pinto (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2017 04/05/2017 092017000001798 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL (Investigado),Município de Maceió (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2017 04/05/2017 062017000005406 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes HOSPITAL NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2017 04/05/2017 012017000010431 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Prefeitura Comuntária Associativista/Câmera de Representantes Comunitários da 5ª Região Adm.de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2017 04/05/2017 062017000005394 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Ministério Público do Trabalho em Alagoas 19ª Regiao (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 14/04/2016 082016000336885 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),O Estado e a Coletividade (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 09/08/2016 082016000596856 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justica Publica (Requerente),Ministério Público Estadual (Requerente),Sônia Oliveira de Santana (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 03/05/2017 012017000010320 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Fundação João Paulo II de Maceió Casa Dom Bosco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 03/05/2017 082017000737121 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Elenilson dos Santos Xavier (Passivo),Elenilson dos Santos Xavier (Reeducando),Mauro Albert Gomes Barroso Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricon Richard da Silva França (Vítima) 31/08/2017 31/08/2017 08/04/2019 08/04/2019
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 03/05/2017 082017000737121 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Elenilson dos Santos Xavier (Passivo),Elenilson dos Santos Xavier (Reeducando),Mauro Albert Gomes Barroso Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricon Richard da Silva França (Vítima) 25/07/2018 31/07/2018 06/08/2018 06/08/2018
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 03/05/2017 082017000737121 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Elenilson dos Santos Xavier (Passivo),Elenilson dos Santos Xavier (Reeducando),Mauro Albert Gomes Barroso Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricon Richard da Silva França (Vítima) 25/07/2018 31/07/2018 01/09/2017 01/09/2017
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 03/05/2017 082017000737121 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Elenilson dos Santos Xavier (Passivo),Elenilson dos Santos Xavier (Reeducando),Mauro Albert Gomes Barroso Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricon Richard da Silva França (Vítima) 25/07/2018 31/07/2018 12/05/2017 12/05/2017
Procedimento Extrajudicial 03/05/2017 03/05/2017 082017000737121 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Elenilson dos Santos Xavier (Passivo),Elenilson dos Santos Xavier (Reeducando),Mauro Albert Gomes Barroso Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Ricon Richard da Silva França (Vítima) 31/08/2017 31/08/2017 26/09/2019 26/09/2019