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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000624235 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Jose Matias da Silva Neto (Averiguado),Karlly Anne Leite César (Advogado),Pedro da Silva, Menor Impúbere, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Sra. Joyce de Lima Silva (Requerente) 02/09/2025 13/09/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000624235 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Jose Matias da Silva Neto (Averiguado),Karlly Anne Leite César (Advogado),Pedro da Silva, Menor Impúbere, Neste Ato Representado Por Sua Genitora, Sra. Joyce de Lima Silva (Requerente) 15/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 062025000002970 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Municipalidade de Palmeira dos Indios (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000624190 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CLAUDIO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000624179 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Josileide Bezerra Pereira (Executado),Rafael de Lima Freitas (Exequente) 15/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000624157 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GILELISSON ANTONIO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 062025000002960 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623825 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JEFERSON MATEUS FONTES DE OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 012025000031265 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Eriosvaldo Alves dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 29/01/2019 062019000000652 Civil Conselho Superior do Ministério Público James Ribeiro Sampaio Calado Monteiro (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623680 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Kauã Wictor dos Santos Silva Alexsandra Santos Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Wilson dos Santos (Réu),Kauã Wictor dos Santos Silva (Autor),Wilton Monteiro da Costa Junior (Advogado) 15/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623680 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Alexsandra Santos Silva Alexsandra Santos Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Wilson dos Santos (Réu),Kauã Wictor dos Santos Silva (Autor),Wilton Monteiro da Costa Junior (Advogado) 12/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623680 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Alexsandra Santos Silva Alexsandra Santos Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Wilson dos Santos (Réu),Kauã Wictor dos Santos Silva (Autor),Wilton Monteiro da Costa Junior (Advogado) 15/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623680 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Kauã Wictor dos Santos Silva Alexsandra Santos Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Wilson dos Santos (Réu),Kauã Wictor dos Santos Silva (Autor),Wilton Monteiro da Costa Junior (Advogado) 12/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623669 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),VICTOR ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 012025000031254 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Anne Karollynne de Araujo Oliveira (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623370 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ ALAN DOS SANTOS SILVA (Advogado),Manacio Douglas dos Santos Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623147 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE DANIEL SANTOS DE ARRUDA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 082025000623114 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Benedito da Silva (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 15/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 31/07/2025 11/08/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 31/07/2025 11/08/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 23/04/2025 23/04/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 14/07/2025 15/07/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 14/07/2025 15/07/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 23/04/2025 082025000341821 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Genelva Maria da Silva (Vítima),João Viana dos Santos (Advogado),Misaias Cordeiro Uchoa Muniz (Autor do Fato) 23/04/2025 23/04/2025 16/07/2025 16/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/07/2025 15/07/2025 012025000031243 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Promotoria de Justiça de Satuba (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000622604 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Carlos Antonio de Franca Santos (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paulo da Silva Lima (Indiciado),Valdeir Menezes da Silva (Indiciado),Vandete da Silva Lima (Vítima) 14/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000621950 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRA FREITAS DA SIVA (Testemunha),Alexsandro Freitas da Silva (Réu),Antonio Marques da Silva (Declarante),Antonio Marques da Silva (Vítima),Elziane dos Santos Santana (Declarante),Gerson Rodrigues (Advogado),Iraci Marques da Silva (Testemunha),JEDIAEL APRIGIO DA SILVA (Testemunha),JOSÉ SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Petrúcio Lucena de Sousa (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 10/09/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000621950 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRA FREITAS DA SIVA (Testemunha),Alexsandro Freitas da Silva (Réu),Antonio Marques da Silva (Declarante),Antonio Marques da Silva (Vítima),Elziane dos Santos Santana (Declarante),Gerson Rodrigues (Advogado),Iraci Marques da Silva (Testemunha),JEDIAEL APRIGIO DA SILVA (Testemunha),JOSÉ SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Petrúcio Lucena de Sousa (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 04/09/2025 15/09/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/07/2025 14/07/2025 082025000621950 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRA FREITAS DA SIVA (Testemunha),Alexsandro Freitas da Silva (Réu),Antonio Marques da Silva (Declarante),Antonio Marques da Silva (Vítima),Elziane dos Santos Santana (Declarante),Gerson Rodrigues (Advogado),Iraci Marques da Silva (Testemunha),JEDIAEL APRIGIO DA SILVA (Testemunha),JOSÉ SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Petrúcio Lucena de Sousa (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 01/09/2025 12/09/2025 31/07/2025 31/07/2025