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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 03/03/2021 03/03/2021 29/05/2018 29/05/2018
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Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 24/05/2018 29/05/2018 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 24/05/2018 29/05/2018 13/07/2020 13/07/2020
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 25/07/2023 05/08/2023 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 062018000000048 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe Hylza Paiva Torres de Castro 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe/Al (Órgão),Prefeitura de Coruripe, Policia Militar , CBM militar e civil e outros (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 062018000000015 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Requerente),LUNA - L. NUNES AVÍCOLA LTDA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 29/12/2017 29/12/2017 082017001843571 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público 3ª Promot (Ministério Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Symeone Batista dos Santos (Passivo),Symeone Batista dos Santos (Reeducando) 18/12/2017 29/12/2017 16/01/2018 16/01/2018
Procedimento Extrajudicial 29/12/2017 29/12/2017 082017001843571 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público 3ª Promot (Ministério Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Symeone Batista dos Santos (Passivo),Symeone Batista dos Santos (Reeducando) 05/03/2018 06/03/2018 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 29/12/2017 29/12/2017 082017001843571 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público 3ª Promot (Ministério Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Symeone Batista dos Santos (Passivo),Symeone Batista dos Santos (Reeducando) 05/03/2018 06/03/2018 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 29/12/2017 29/12/2017 082017001843571 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público 3ª Promot (Ministério Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Symeone Batista dos Santos (Passivo),Symeone Batista dos Santos (Reeducando) 05/11/2019 12/11/2019 19/11/2019 19/11/2019