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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 14/11/2019 24/11/2019 24/11/2019 24/11/2019
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Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 03/03/2021 03/03/2021 24/11/2019 24/11/2019
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Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 22/05/2018 29/05/2018 13/07/2020 13/07/2020
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Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 22/05/2018 29/05/2018 11/06/2019 11/06/2019
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 22/05/2018 29/05/2018 24/04/2019 24/04/2019
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 22/05/2018 29/05/2018 29/05/2018 29/05/2018
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 22/05/2018 29/05/2018 30/01/2018 30/01/2018
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 24/05/2018 29/05/2018 03/03/2021 03/03/2021
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 24/05/2018 29/05/2018 13/07/2020 13/07/2020
Procedimento Extrajudicial 03/01/2018 03/01/2018 082018000011878 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Agnaldo Elmiro de Farias Filho (Sociedade de Advogados),Alan Messias de Oliveira (Denunciado),Aliança Com. e Dist. de Comb. Ltda. (Denunciado),BERNARDO MAIA NOBRE DE PAIVA (Advogado),CONSTRUTORA PRADENSE LTDA (Denunciado),Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida (Denunciado),Decele Lopes de Carvalho Damaso de Almeida (Litisconsorte Passivo),Francisco Carlos de Couto Silva (Representante),Gilvanete Costa de Alcântara (Denunciado),José Danilo Dâmaso de Almeida (Denunciado),José Roberto de Alvoravel (Litisconsorte Passivo),Marcia Soares Costa Correia (Denunciado),Ministério Público Estadual - Comarca de Marechal Deodoro (Denunciante),Padrão Assesoria e Consultoria Técnica Ltda (Denunciado),Plínio Goes Filho (Advogado),Renata Armanda Pereira de Lima ME (Denunciado),Rosivaldo Alves Correia (Denunciado),Rosângela Miranda Costa (Litisconsorte Passivo) 25/07/2023 05/08/2023 03/03/2021 03/03/2021