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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/08/2018 07/08/2018 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/03/2018 13/03/2018 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/03/2018 13/03/2018 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/03/2018 13/03/2018 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/02/2017 15/02/2017 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/02/2017 15/02/2017 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 03/02/2017 012017000002197 Civil Conselho Superior do Ministério Público João Marques de Souza (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 16/10/2019 16/10/2019
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Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 17/05/2017 17/05/2017