Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07000808320178020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Delegado de Policia do 53º DP da 4º DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),João Vitor Bernardino da Silva (Indiciado),Luana Vanessa Santos (Vítima),Mercadinho Pão da Serra (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público) 22/02/2022 05/03/2022 10/08/2021 10/08/2021
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07000808320178020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Delegado de Policia do 53º DP da 4º DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),João Vitor Bernardino da Silva (Indiciado),Luana Vanessa Santos (Vítima),Mercadinho Pão da Serra (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público) 22/02/2022 05/03/2022 02/07/2021 02/07/2021
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07000808320178020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Delegado de Policia do 53º DP da 4º DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),João Vitor Bernardino da Silva (Indiciado),Luana Vanessa Santos (Vítima),Mercadinho Pão da Serra (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público) 22/02/2022 05/03/2022 01/03/2020 01/03/2020
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07000808320178020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Delegado de Policia do 53º DP da 4º DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),João Vitor Bernardino da Silva (Indiciado),Luana Vanessa Santos (Vítima),Mercadinho Pão da Serra (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público) 22/02/2022 05/03/2022 14/01/2020 14/01/2020
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07000808320178020069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Delegado de Policia do 53º DP da 4º DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),João Vitor Bernardino da Silva (Indiciado),Luana Vanessa Santos (Vítima),Mercadinho Pão da Serra (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público) 22/02/2022 05/03/2022 11/12/2018 11/12/2018
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 23/03/2022 03/04/2022 18/04/2017 18/04/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 09/08/2018 20/08/2018 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 09/08/2018 20/08/2018 19/01/2022 19/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 09/08/2018 20/08/2018 28/08/2018 28/08/2018
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 09/08/2018 20/08/2018 25/07/2017 25/07/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 09/08/2018 20/08/2018 18/04/2017 18/04/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 08/03/2017 19/03/2017 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 08/03/2017 19/03/2017 19/01/2022 19/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 08/03/2017 19/03/2017 28/08/2018 28/08/2018
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 08/03/2017 19/03/2017 25/07/2017 25/07/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 08/03/2017 19/03/2017 18/04/2017 18/04/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 21/07/2017 01/08/2017 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 21/07/2017 01/08/2017 19/01/2022 19/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 21/07/2017 01/08/2017 28/08/2018 28/08/2018
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 21/07/2017 01/08/2017 25/07/2017 25/07/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 21/07/2017 01/08/2017 18/04/2017 18/04/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 15/12/2021 04/01/2022 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 15/12/2021 04/01/2022 19/01/2022 19/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 15/12/2021 04/01/2022 28/08/2018 28/08/2018
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 15/12/2021 04/01/2022 25/07/2017 25/07/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 15/12/2021 04/01/2022 18/04/2017 18/04/2017
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 05/01/2022 19/01/2022 04/01/2022 04/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 05/01/2022 19/01/2022 19/01/2022 19/01/2022
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 05/01/2022 19/01/2022 28/08/2018 28/08/2018
Processo Judicial 08/03/2017 08/03/2017 07310813320168020001 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aldene Santos da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Augusto Barbosa (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Rudy Oliveira de Farias (Indiciado) 05/01/2022 19/01/2022 25/07/2017 25/07/2017