Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000052169 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALAN FIGUEIRÊDO LIMA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leonam Washington de Oliveira Santos (Reeducando),Promotora de Justiça da 3ª VCC (Autor),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (Advogado) 11/01/2018 15/01/2018 22/08/2018 22/08/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000052169 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALAN FIGUEIRÊDO LIMA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leonam Washington de Oliveira Santos (Reeducando),Promotora de Justiça da 3ª VCC (Autor),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (Advogado) 11/01/2018 15/01/2018 05/02/2018 05/02/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000052169 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALAN FIGUEIRÊDO LIMA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leonam Washington de Oliveira Santos (Reeducando),Promotora de Justiça da 3ª VCC (Autor),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (Advogado) 13/08/2018 14/08/2018 02/08/2018 02/08/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000052169 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ALAN FIGUEIRÊDO LIMA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leonam Washington de Oliveira Santos (Reeducando),Promotora de Justiça da 3ª VCC (Autor),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ (Advogado) 13/08/2018 14/08/2018 22/08/2018 22/08/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 24/04/2023 05/05/2023 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 15/05/2018 21/05/2018 28/02/2019 28/02/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 15/05/2018 21/05/2018 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 07/02/2019 18/02/2019 28/02/2019 28/02/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 07/02/2019 18/02/2019 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 07/02/2019 18/02/2019 21/05/2018 21/05/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 07/02/2019 18/02/2019 22/01/2018 22/01/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 13/11/2018 24/11/2018 27/04/2023 27/04/2023
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 13/11/2018 24/11/2018 08/10/2021 08/10/2021
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 13/11/2018 24/11/2018 19/03/2021 19/03/2021
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 13/11/2018 24/11/2018 06/11/2019 06/11/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 15/05/2018 21/05/2018 21/05/2018 21/05/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 15/05/2018 21/05/2018 22/01/2018 22/01/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 27/04/2023 27/04/2023
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 08/10/2021 08/10/2021
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 19/03/2021 19/03/2021
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 06/11/2019 06/11/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 28/02/2019 28/02/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 03/01/2019 03/01/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 21/05/2018 21/05/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 09/05/2023 20/05/2023 22/01/2018 22/01/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 24/04/2023 05/05/2023 27/04/2023 27/04/2023
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 24/04/2023 05/05/2023 08/10/2021 08/10/2021
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 24/04/2023 05/05/2023 19/03/2021 19/03/2021
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 24/04/2023 05/05/2023 06/11/2019 06/11/2019
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 11/01/2018 082018000051770 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Honorato (Indiciado),Flavia Martins Monteiro (Testemunha),Jhonata Henrique Felix Lino (Vítima),Marinilda da Silva Félix (Representante Legal),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 24/04/2023 05/05/2023 28/02/2019 28/02/2019