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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 19/05/2017 30/05/2017 18/05/2017 18/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 19/05/2017 30/05/2017 19/05/2017 19/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 01/10/2018 01/10/2018
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 17/06/2018 17/06/2018
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 19/05/2017 19/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 01/06/2017 01/06/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 10/10/2018 10/10/2018
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 25/05/2017 25/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 14/09/2017 14/09/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 20/03/2017 062017000004095 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PESSOA JURÍDICA Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas (Investigado),REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS CIVIS DE ALAGOAS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2017 14/05/2017 062017000005961 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro (Investigado),Prefeitura Municipal de Junqueiro (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2017 17/02/2017 062017000001487 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Junqueiro-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 20/03/2017 062017000004095 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PESSOA JURÍDICA Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas (Investigado),REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS CIVIS DE ALAGOAS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 08/05/2017 012017000010809 Civil Conselho Superior do Ministério Público Hélio Cavalcante Silva Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 092017000003020 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca André Freire de Carvalho (Interessado),José Carlos Gonçalves Tavares (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 092017000003008 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Mendo Sampaio SA - Usina Roçadinho (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 012017000011463 Civil Promotoria Testes Softplan Mayson Ferreira de Medeiros (Softplan-AL) Ana Paula Teste (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 062017000005917 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 012017000011452 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES (Interessado),Ministério Público Federal de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 14/02/2017 062017000000733 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Cajueiro (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 14/02/2017 062017000000711 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antonio Palmery Melo Neto (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 012017000011452 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES (Interessado),Ministério Público Federal de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 15/02/2017 062017000000855 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES - AL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 062017000005828 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/05/2017 12/07/2016 082016000521609 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Investigado),Jeferson Germano Regueira Teixeira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 11/05/2017 17/03/2016 062016000000551 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas-ADEAL (Interessado),Avícola São José (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 11/05/2017 29/04/2008 062008000000012 Civil Conselho Superior do Ministério Público Miguel Angelo Pimentel Alonso (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/05/2017 11/05/2017 082017000791715 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Andrei Ietsen Ferreira dos Santos (Testemunha),CLEIDE EVANGELISTA MACHADO (Denunciado),ERIC LIRA OLIVEIRA GALDINO (Testemunha),GLAUBER DE ALMEIDA PEREIRA (Vítima),JOSÉ ALVES DE SÁ (Ministério Público),Johan Alexandre Nery Souza (Advogado) 02/12/2025 13/12/2025 13/07/2024 13/07/2024
Procedimento Extrajudicial 11/05/2017 11/05/2017 082017000791715 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Andrei Ietsen Ferreira dos Santos (Testemunha),CLEIDE EVANGELISTA MACHADO (Denunciado),ERIC LIRA OLIVEIRA GALDINO (Testemunha),GLAUBER DE ALMEIDA PEREIRA (Vítima),JOSÉ ALVES DE SÁ (Ministério Público),Johan Alexandre Nery Souza (Advogado) 27/05/2024 27/05/2024 14/05/2017 14/05/2017
Procedimento Extrajudicial 11/05/2017 11/05/2017 082017000791715 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Andrei Ietsen Ferreira dos Santos (Testemunha),CLEIDE EVANGELISTA MACHADO (Denunciado),ERIC LIRA OLIVEIRA GALDINO (Testemunha),GLAUBER DE ALMEIDA PEREIRA (Vítima),JOSÉ ALVES DE SÁ (Ministério Público),Johan Alexandre Nery Souza (Advogado) 02/12/2025 13/12/2025 27/05/2024 27/05/2024