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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 09/09/2021 10/09/2021 05/02/2018 05/02/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 05/02/2018 06/02/2018 29/01/2018 29/01/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 09/09/2021 10/09/2021 29/01/2018 29/01/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 28/02/2018 28/02/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 16/04/2019 22/04/2019 08/12/2022 08/12/2022
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 05/02/2018 05/02/2018 08/12/2022 08/12/2022
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 16/04/2019 22/04/2019 10/09/2021 10/09/2021
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 03/06/2024 14/06/2024 08/02/2018 08/02/2018
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Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 16/04/2019 22/04/2019 28/02/2018 28/02/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 15/02/2018 16/02/2018 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 16/04/2019 22/04/2019 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 05/02/2018 05/02/2018 16/12/2019 16/12/2019
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Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 082018000059407 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Aluizio Heverton Firmino Bispo (Indiciado),CLEYTONN DE OLIVEIRA LIMA (Testemunha),Denysson Quirino Botelho (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fagner Melo dos Santos (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),MICHAEL COSTA DE OLIVEIRA (Testemunha),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),ROBSON JACKSON RODRIGUES DE MELO (Vítima),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 03/06/2024 14/06/2024 05/02/2018 05/02/2018
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 062018000000560 Civil Promotoria de Justiça de Capela Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Manoel Barnabé Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 062018000000537 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO LUIZ DO QUITUNDE (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 062018000000526 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Estadual (Requerente),Município de Lagoa da Canoa (Requerido),Núcleo de Defesa so Patrimônio Público (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 15/01/2018 15/01/2018 062018000000515 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Pulico Estadual (Requerente),Município de Feira Grande (Requerido),Núcleo de Defesa do Patrimônio Público-MPAL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2018 12/01/2018 062018000000481 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Prefeitura Municipal de Traipu (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2018 12/01/2018 062018000000470 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Câmara do Município de Maravilha (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2018 12/01/2018 062018000000460 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Camara Município de Ouro Branco(AL) (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2018 12/01/2018 062018000000459 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Câmara de Vereadores de Poço das Trincheiras (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2018 03/01/2018 062018000000048 Civil Conselho Superior do Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe/Al (Órgão),Prefeitura de Coruripe, Policia Militar , CBM militar e civil e outros (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 31/05/2016 082016000448534 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Fernando Pereira da Silva (Testemunha),Italo Pereira Luna (Advogado),JOSE MARCIO DA SILVA (Indiciado),José Manoel Irmão (Testemunha),José Ricardo Moraes de Omena (Advogado),Karolaine Lima dos Santos (Advogado),Marcia Maria da Conceição Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Pereira da Silva (Testemunha),Sérgio Lopes da Silva (Testemunha),VALDIRENE ALVES DA SILVA, (Declarante),WELINGTON SILVA DOS SANTOS (Vítima),Walife Alves dos Santos (Testemunha),Welington Silva dos Santos (Declarante),Welington Silva dos Santos (Vítima) 08/08/2024 19/08/2024 02/02/2018 02/02/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 31/05/2016 082016000448534 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Fernando Pereira da Silva (Testemunha),Italo Pereira Luna (Advogado),JOSE MARCIO DA SILVA (Indiciado),José Manoel Irmão (Testemunha),José Ricardo Moraes de Omena (Advogado),Karolaine Lima dos Santos (Advogado),Marcia Maria da Conceição Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Pereira da Silva (Testemunha),Sérgio Lopes da Silva (Testemunha),VALDIRENE ALVES DA SILVA, (Declarante),WELINGTON SILVA DOS SANTOS (Vítima),Walife Alves dos Santos (Testemunha),Welington Silva dos Santos (Declarante),Welington Silva dos Santos (Vítima) 13/08/2019 24/08/2019 02/02/2018 02/02/2018
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 31/05/2016 082016000448534 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Fernando Pereira da Silva (Testemunha),Italo Pereira Luna (Advogado),JOSE MARCIO DA SILVA (Indiciado),José Manoel Irmão (Testemunha),José Ricardo Moraes de Omena (Advogado),Karolaine Lima dos Santos (Advogado),Marcia Maria da Conceição Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Pereira da Silva (Testemunha),Sérgio Lopes da Silva (Testemunha),VALDIRENE ALVES DA SILVA, (Declarante),WELINGTON SILVA DOS SANTOS (Vítima),Walife Alves dos Santos (Testemunha),Welington Silva dos Santos (Declarante),Welington Silva dos Santos (Vítima) 08/08/2024 19/08/2024 25/08/2024 25/08/2024
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 31/05/2016 082016000448534 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Fernando Pereira da Silva (Testemunha),Italo Pereira Luna (Advogado),JOSE MARCIO DA SILVA (Indiciado),José Manoel Irmão (Testemunha),José Ricardo Moraes de Omena (Advogado),Karolaine Lima dos Santos (Advogado),Marcia Maria da Conceição Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Pereira da Silva (Testemunha),Sérgio Lopes da Silva (Testemunha),VALDIRENE ALVES DA SILVA, (Declarante),WELINGTON SILVA DOS SANTOS (Vítima),Walife Alves dos Santos (Testemunha),Welington Silva dos Santos (Declarante),Welington Silva dos Santos (Vítima) 18/09/2024 29/09/2024 20/06/2020 20/06/2020
Procedimento Extrajudicial 11/01/2018 31/05/2016 082016000448534 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Juçara Tavares Suruagy Do Amaral Ministério Público Fernando Pereira da Silva (Testemunha),Italo Pereira Luna (Advogado),JOSE MARCIO DA SILVA (Indiciado),José Manoel Irmão (Testemunha),José Ricardo Moraes de Omena (Advogado),Karolaine Lima dos Santos (Advogado),Marcia Maria da Conceição Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Pereira da Silva (Testemunha),Sérgio Lopes da Silva (Testemunha),VALDIRENE ALVES DA SILVA, (Declarante),WELINGTON SILVA DOS SANTOS (Vítima),Walife Alves dos Santos (Testemunha),Welington Silva dos Santos (Declarante),Welington Silva dos Santos (Vítima) 17/06/2020 20/06/2020 15/01/2019 15/01/2019