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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636797 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DIANA MARIA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 012025000031865 Civil Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Andrea de Andrade Teixeira Allan de Jesus Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Amorim Pereira Ferreira Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 17/07/2025 28/07/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ricardo Victor Ribeiro Paiva Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ricardo Victor Ribeiro Paiva Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 17/07/2025 28/07/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Patricia Amorim Pereira Ferreira Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Marcelo José Félix Júnior Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Marcelo José Félix Júnior Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 17/07/2025 28/07/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Joao Camelo da Costa Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Joao Camelo da Costa Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 17/07/2025 28/07/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636486 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos Claudistone Brasil Montenegro Vasconcelos (Autor),Joao Camelo da Costa (Autor),Marcelo José Félix Júnior (Autor),Município de Maceió (Réu),Patricia Amorim Pereira Ferreira (Autor),Ricardo Victor Ribeiro Paiva (Autor),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 17/07/2025 28/07/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636475 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADAILSON JOSE DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 012025000031843 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto ERCULES NICOLAU RIBEIRO DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 012025000031832 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Jescikelly Josinete Silva Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636331 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ordem Pública (Vítima) 17/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 092025000010781 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Diretor de Vigilância Sanitária - Secretaria de Estado da Saúde (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 092025000010770 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636220 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Kleverton da Silva Souza (Executado),Shirley Alves da Silva (Exequente) 05/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000636220 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Kleverton da Silva Souza (Executado),Shirley Alves da Silva (Exequente) 17/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 092025000010760 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 06/03/2025 082025000194558 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Daniel Lucas Pereira Medeiros (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 06/03/2025 17/03/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 06/03/2025 082025000194558 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Daniel Lucas Pereira Medeiros (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 17/07/2025 26/07/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 06/03/2025 082025000194558 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Daniel Lucas Pereira Medeiros (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/09/2025 14/09/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 19/04/2016 062016000000895 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município da Maribondo/AL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 012025000031810 Civil 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - Semudh (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 16/02/2024 062024000000580 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Passo de Camaragibe / AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 10/02/2023 062023000000864 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Maria Clara Cavalcanti de Lima (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000635143 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisangela Gomes da Silva (Vítima) 17/07/2025 28/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/07/2025 17/07/2025 082025000635132 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerson Pereira dos Santos (Vítima) 17/07/2025 28/07/2025