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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/03/2018 12/04/2016 082016000329273 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 11/09/2019 22/09/2019 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2018 12/04/2016 082016000329273 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 06/03/2024 06/03/2024 04/06/2025 04/06/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2018 12/04/2016 082016000329273 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cícera Costa Silva dos Santos (Vítima),Cícero Roberto da Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELENICE SILVA DOS SANTOS AQUINO (Testemunha),Elenice Silva dos Santos Aquino (Testemunha),Eronildo Amaro dos Santos (Indiciado),Isaac Lima de Aquino Santos (Testemunha),Maria Diva Xavier (Advogado),O Ministério Público Estadual (Autor),Raniel Alves de Oliveira (Testemunha),Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (Advogado) 11/09/2019 22/09/2019 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/03/2018 02/03/2018 062018000002913 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Eloy Domingos dos Santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 02/03/2018 02/03/2018 062018000002902 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ítalo Galdino da Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 02/03/2018 02/03/2018 062018000002890 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Manoel Costa Tenório (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/03/2018 22/01/2018 082018000079370 Criminal Promotoria Testes Softplan 2 Ministério Público Softplan teste (Vítima),test (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2018 062018000002880 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2018 062018000002868 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Manoel Costa Tenório (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/03/2017 13/03/2017 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/02/2018 06/03/2018 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/02/2018 06/03/2018 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/03/2017 13/03/2017 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/03/2016 13/03/2016 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/08/2016 02/09/2016 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/08/2016 02/09/2016 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/08/2016 02/09/2016 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/02/2018 06/03/2018 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/03/2018 27/03/2018 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/03/2018 27/03/2018 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/03/2018 27/03/2018 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/08/2017 28/08/2017 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/08/2017 28/08/2017 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/08/2017 28/08/2017 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 01/03/2016 082016000181331 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Luiz Rafael da Silva (Autor do Fato (fora de uso)),Luiz Rafael da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/03/2017 13/03/2017 10/04/2018 10/04/2018
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 05/10/2017 082017001482943 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Domingos Viana Quaresma (Advogado),Edineide da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Williamns de Moura Silva (Vítima) 26/08/2025 01/09/2025 24/09/2025 24/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 05/10/2017 082017001482943 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Domingos Viana Quaresma (Advogado),Edineide da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Williamns de Moura Silva (Vítima) 20/10/2025 31/10/2025 01/09/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 01/03/2018 05/10/2017 082017001482943 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Domingos Viana Quaresma (Advogado),Edineide da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Williamns de Moura Silva (Vítima) 05/09/2025 16/09/2025 13/03/2018 13/03/2018