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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 062018000003034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 062018000003023 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 062018000003012 Civil 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 06/11/2025 08/11/2025 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 06/11/2025 08/11/2025 16/10/2025 16/10/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 06/11/2025 08/11/2025 12/11/2024 12/11/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 08/11/2025 08/11/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 16/10/2025 16/10/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 12/11/2024 12/11/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 25/10/2024 25/10/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 01/07/2024 01/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 17/10/2022 17/10/2022
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 14/01/2020 14/01/2020
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 31/10/2018 31/10/2018
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 08/10/2018 19/10/2018 09/03/2018
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 05/11/2025 05/11/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 08/11/2025 08/11/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 16/10/2025 16/10/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 12/11/2024 12/11/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 25/10/2024 25/10/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 05/08/2024 05/08/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 01/07/2024 01/07/2024
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 25/07/2024 05/08/2024 17/10/2022 17/10/2022
Procedimento Extrajudicial 06/03/2018 06/03/2018 082018000261130 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público ANTENOR URSULINO DA SILVA (Testemunha),CÁSSIO LUIZ DA SILVA MATIAS (Testemunha),Cícero Otaviano da Silva (Vítima),Daniel Rodrigues da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Terceiro Interessado),Esdras Bonfim de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),PAULO SÉRGIO DA SILVA (Testemunha),TAMIRES RODRIGUES DA SILVA (Testemunha) 06/11/2025 08/11/2025 25/10/2024 25/10/2024
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