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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 23/07/2024 23/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 23/07/2024 23/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 23/07/2024 23/07/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 21/03/2018 062018000003634 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 21/03/2018 062018000003601 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Ramon Formiga de Oliveira Carvalho CÉLIO SATURNINO DA PAZ (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 21/03/2018 062018000003590 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2018 21/03/2018 092018000002257 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 062018000003534 Civil Promotoria Testes Softplan 2 promotoria teste (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 012018000011078 Civil Promotoria Testes Softplan 2 promotoria teste (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 012018000011078 Civil Promotoria Testes Softplan Mayson Ferreira de Medeiros (Softplan-AL) promotoria teste (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 29/08/2017 062017000008970 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Paulo Jacinto/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 19/01/2018 062018000001191 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Jacinto (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 19/01/2018 062018000001180 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Quebrangulo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 29/08/2017 062017000008970 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Paulo Jacinto/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 12/07/2017 062017000007948 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2018 20/03/2018 062018000003489 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2018 19/03/2018 082018000384541 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público CÍCERO ALMEIDA DA SILVA (Advogado),Cícero Almeida da Silva (Advogado),Everaldo da Silva Aleixo (Passivo),Everaldo da Silva Aleixo (Reeducando),Ministério Público da Comarca de Pão de Açúcar (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/03/2018 20/03/2018 17/05/2018 17/05/2018
Procedimento Extrajudicial 17/03/2018 17/03/2018 062018000003378 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Ana Lúcia Olegário Rêgo (Investigado),Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do E stado de Alagoas - SEBRAE (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2018 16/03/2018 082018000356567 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Declarante),Bianca dos Santos Silva (Declarante),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Gilvânia dos Santos (Vítima),JOSÉ MUNIS DOS SANTOS SILVA (Declarante),José Lucas da Silva Filho (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 22/01/2024 29/01/2024 21/05/2021 21/05/2021
Procedimento Extrajudicial 16/03/2018 16/03/2018 082018000356567 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Declarante),Bianca dos Santos Silva (Declarante),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Gilvânia dos Santos (Vítima),JOSÉ MUNIS DOS SANTOS SILVA (Declarante),José Lucas da Silva Filho (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 22/01/2024 29/01/2024 29/01/2024 29/01/2024