Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 90029092720208020001 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Marcos da Silva (Passivo)
Processo Judicial 03/12/2021 01/12/2021 07339136320218020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Danuccia Apratto Torres Pugliesi (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/12/2021 14/12/2021 01/12/2021 01/12/2021
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 07005082220218020038 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Bianca Lavínia de Lima Representada Pela Genitora Maria Edilene da Silva Lima (Herdeiro),Flávia Camila da Silva (Advogado),Fábio dos Santos Lima, de Cujus (Inventariado),Higor Vinicius de Lima (Herdeiro),Maria Edilene da Silva Lima (Inventariante) 03/12/2021 14/12/2021
Procedimento Extrajudicial 03/12/2021 18/11/2021 012021000039496 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Juízo de Direito da 2ª Vara de Santana do Ipanema (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/12/2021 03/12/2021 062021000005062 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/12/2021 24/06/2020 062020000002794 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Elisabete Ferreira dos Santos (Interessado),Jeilson Pessoa da Silva (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/12/2021 15/10/2019 062019000007867 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/12/2021 15/12/2015 062015000001335 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Prefeitura Municipal de Arapiraca (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 03/12/2021 20/02/2018 062018000002413 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Ministério Público do Trabalho em Alagoas 19ª Regial (Requerente)
Inquérito Policial 02/12/2021 02/12/2021 07003202020218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público A Investigar (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Reginaldo de Oliveira Silva (Vítima) 01/04/2022 12/04/2022 14/03/2022 14/03/2022
Inquérito Policial 02/12/2021 02/12/2021 07003202020218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público A Investigar (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Reginaldo de Oliveira Silva (Vítima) 02/12/2021 13/12/2021 14/03/2022 14/03/2022
Inquérito Policial 02/12/2021 02/12/2021 07003193520218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público A Investigar (Indiciado),Anderson Alves da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 08/03/2022 19/03/2022 08/01/2022 08/01/2022
Inquérito Policial 02/12/2021 02/12/2021 07003193520218020041 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público A Investigar (Indiciado),Anderson Alves da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 02/12/2021 13/12/2021 08/01/2022 08/01/2022
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 02/12/2021 092021000007816 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Patricia Rocha (Requerente),Prefeitura do Munícipio de Rio Largo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 02/12/2021 092021000007805 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro CICERO LEONARDO TERTO (Requerente),Câmara Municipal de Rio Largo (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 02/12/2021 012021000041491 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 02/12/2021 092021000007793 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Cristian Bernardo da Silva (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Prefeitura do Munícipio de Rio Largo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 20/08/2018 062018000008129 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio Residencial Parque Petrópolis II (Investigado),Ketty Dayse da Silva Correia (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 02/12/2021 092021000007782 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Eunice Lima dos Santos (Requerido),Ministério Publico do Estado de Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 27/09/2021 08/10/2021 19/06/2021 19/06/2021
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 04/09/2020 08/09/2020 09/08/2021 09/08/2021
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 04/09/2020 08/09/2020 19/06/2021 19/06/2021
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 16/06/2021 17/06/2021 09/08/2021 09/08/2021
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 16/06/2021 17/06/2021 19/06/2021 19/06/2021
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 27/09/2021 08/10/2021 09/08/2021 09/08/2021
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 30/07/2021 09/08/2021 19/06/2021 19/06/2021
Inquérito Policial 02/12/2021 12/08/2016 08491360620178020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),O ESTADO (Vítima),O Estado (Vítima),Sem Denunciado (Indiciado) 30/07/2021 09/08/2021 09/08/2021 09/08/2021
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 02/12/2021 092021000007771 Civil 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/12/2021 02/12/2021 092021000007760 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 02/12/2021 02/12/2021 00000505420158020071 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),José Cícero Barbosa da Silva (Recorrente),José Luciano Barbosa da Silva (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido),Roana do Nascimento Couto (Defensor Público) 23/03/2022 03/04/2022