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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 25/09/2019 30/09/2019 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 14/11/2023 22/11/2023 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 25/09/2019 30/09/2019 19/09/2017 19/09/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 02/01/2025 13/01/2025 19/09/2017 19/09/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 27/05/2024 07/06/2024 19/09/2017 19/09/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 26/07/2019 06/08/2019 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 02/01/2025 13/01/2025 29/05/2019 29/05/2019
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Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 20/10/2023 31/10/2023 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 15/03/2022 26/03/2022 13/08/2019 13/08/2019
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001406422 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Cid de Castro Cardoso (Advogado),Construtora Habite Ltda (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Msp Stúdio e Participações Ltda (Vítima) 15/03/2022 26/03/2022 25/07/2025 25/07/2025
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 23/08/2018 23/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 07/11/2018 07/11/2018
Procedimento Extrajudicial 19/09/2017 19/09/2017 082017001405778 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Flávia Vieira de Souza (Declarante),Flávio Alves dos Santos (Passivo),Flávio Alves dos Santos, vulgo Fabinho (Acusado),José Leite dos Santos Cavalcante (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/10/2018 23/10/2018 23/01/2019 23/01/2019