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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 30/09/2021 062021000003986 Civil Conselho Superior do Ministério Público Policiais Militares pertencentes ao 4º BPM (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 012025000032397 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio BRK AMBIENTAL (Requerido),Câmara Municipal de Pilar - Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 11/02/2023 062023000000975 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 11/02/2023 062023000000975 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 012025000032375 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Conselho Tutelar Municipal de Pilar (Órgão),SANDRA MARIA PALMEIRA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000647861 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Anderson Lima dos Santos (Interditando),Maria Silvana dos Santos Lima (Requerente) 22/07/2025 22/07/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000647861 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Anderson Lima dos Santos (Interditando),Maria Silvana dos Santos Lima (Requerente) 30/08/2025 10/09/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000647772 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO (Passivo),PEDRO ANTONIO DA SILVA NETO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000647472 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Paula Tenório dos Santos Lopes Ana Paula Tenório dos Santos Lopes (Autor),Autarquia de Desenvolvimento Sustentavel e Limpeza Urbana Alurb (Réu),Maria Ronadja Januário Rodrigues (Advogado),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 22/07/2025 02/08/2025 15/08/2025 15/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000647472 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Paula Tenório dos Santos Lopes Ana Paula Tenório dos Santos Lopes (Autor),Autarquia de Desenvolvimento Sustentavel e Limpeza Urbana Alurb (Réu),Maria Ronadja Januário Rodrigues (Advogado),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador) 25/08/2025 05/09/2025 15/08/2025 15/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/05/2025 092025000007565 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta MPF - Procuradoria da República - Alagoas/União dos Palmares (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 25/06/2025 012025000027740 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Brunno Araujo de Moura (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000647161 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Kaue Barbosa (Requerido),Pedro Felipe Almeida Moura (Requerente),Vitória Vivian Bandeira de Pontes Almeida (Advogado) 04/09/2025 15/09/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000647161 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Kaue Barbosa (Requerido),Pedro Felipe Almeida Moura (Requerente),Vitória Vivian Bandeira de Pontes Almeida (Advogado) 22/07/2025 29/07/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 012025000032342 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Promotoria de Justiça de São Sebastião (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000646318 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo José Roberto Pereira de Lima José Roberto Pereira de Lima (Autor),Município de Maceió (Réu),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 21/07/2025 01/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000646318 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo José Roberto Pereira de Lima José Roberto Pereira de Lima (Autor),Município de Maceió (Réu),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 012025000032331 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Instituto Brasileiro de Transmaculidades - IBRAT (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000645908 Civil Protocolo das Procuradorias Banco BMG S/A (Apelante),Gustavo Rocha Salvador (Advogado),Josefa Gomes da Silva (Apelado),João Francisco Alves Rosa (Advogado) 21/07/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 092025000010981 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Promotoria de Justiça de Satuba - MPAL (Requerente),ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000645230 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Ana Paula da Silva Nascimento (Vítima),Gabriel dos Santos (Indiciado),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/07/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000645019 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Antonio da Silva Medeiros (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/07/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 012025000032309 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Berçario Jardim Encantado (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 29/03/2023 062023000001996 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000644575 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Anderson Ferreira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/09/2025 15/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000644575 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Anderson Ferreira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/07/2025 01/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000644575 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Anderson Ferreira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/09/2025 15/09/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000644575 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Anderson Ferreira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/07/2025 01/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 082025000644510 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Maria Cicera Pereira de Lima Silva André Freire Lustosa (Advogado),Gianny Karla Oliveira Silva (Advogado),Marcos Cirilo Pereira da Silva (Réu),Maria Cicera Pereira de Lima Silva (Autor) 21/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/07/2025 21/07/2025 092025000010970 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Promotoria de Justiça de Satuba - MPAL (Requerente)