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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/06/2019 29/06/2019 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/05/2019 14/05/2019 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/10/2017 25/10/2017 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 08/11/2017 05/05/2017 082017000750924 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ferrare Freitas de Melo Júnior (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/05/2017 16/05/2017 02/06/2017 02/06/2017
Procedimento Extrajudicial 07/11/2017 07/11/2017 062017000010786 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/11/2017 07/11/2017 062017000010775 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho D.S (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 07/11/2017 07/11/2017 062017000010753 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Maria de Lourdes Souza Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/11/2017 06/11/2017 062017000010720 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe Leonardo Novaes Bastos 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe/Al (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/11/2017 06/11/2017 062017000010709 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carneiros (Requerente),DAYANE ALCÂNTARA BEZERRA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/11/2017 03/11/2017 082017001632203 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Autor),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Municipio de Maceió (Réu),Newton Carlos Limeira Pimentel (Terceiro Interessado),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 03/11/2017 13/11/2017 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 03/11/2017 03/11/2017 082017001631137 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Município de Maceió Gustavo Fernando de Melo Borba (Advogado),Maria das Neves Siqueira de Melo Borba (Réu),Município de Maceió (Autor),Nilo Oliveira Borba (Réu),Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (Procurador) 03/11/2017 13/11/2017 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 24/11/2017 28/11/2017 05/12/2017 05/12/2017
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 25/07/2019 30/07/2019 25/07/2019 25/07/2019
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 25/07/2019 30/07/2019 05/12/2017 05/12/2017
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 25/07/2019 30/07/2019 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 06/06/2019 12/06/2019 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 06/06/2019 12/06/2019 25/07/2019 25/07/2019
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 06/06/2019 12/06/2019 05/12/2017 05/12/2017
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 06/06/2019 12/06/2019 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 24/11/2017 28/11/2017 05/08/2019 05/08/2019
Procedimento Extrajudicial 01/11/2017 01/11/2017 082017001625713 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegado de Polícia do 103º Distrito Policial (Indiciante),Edelzito Santos Andrade (Autor),Marcos Antonio Ferreira Lopes da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rayane Cristina Vieira Pacifico da Silva (Declarante) 24/11/2017 28/11/2017 25/07/2019 25/07/2019