Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 06/12/2021 012021000041625 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos José Carlos Silva Castro ADEFSMIC-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 06/12/2021 092021000007905 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/12/2021 11/04/2019 012019000013170 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira VIOLÊNCIA POR PARTE DE AGENTES (Requerido)
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 04/12/2021 15/12/2021 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 16/03/2022 27/03/2022 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 12/04/2022 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 12/04/2022 12/01/2022 12/01/2022
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 16/03/2022 27/03/2022 12/01/2022 12/01/2022
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 15/02/2022 26/02/2022 12/01/2022 12/01/2022
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 15/02/2022 26/02/2022 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 04/12/2021 04/12/2021 07006480720218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Danilo Silva dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Jose de Oliveira Filho (Vítima) 04/12/2021 15/12/2021 12/01/2022 12/01/2022
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 07002787820218020070 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Luiz Cláudio Branco Pires Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Igor Silvino Ventura da Silva (Vítima),Maria de Lourdes Ventura Filha (Requerido) 03/12/2021 14/12/2021 20/01/2022 20/01/2022
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 07002787820218020070 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Luiz Cláudio Branco Pires Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Igor Silvino Ventura da Silva (Vítima),Maria de Lourdes Ventura Filha (Requerido) 21/03/2022 01/04/2022 20/01/2022 20/01/2022
Procedimento Extrajudicial 03/12/2021 03/12/2021 062021000005095 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Luiz Cláudio Branco Pires CÂMARA DE VEREADORES DE PIRANHAS (Investigado)
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 00003027520098020036 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Jânio Cavalcante Gonzaga (Advogado),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera/AL. (Apelante),Zenildo Vieira dos Santos (Apelado) 22/03/2022 02/04/2022 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 00003027520098020036 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Jânio Cavalcante Gonzaga (Advogado),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera/AL. (Apelante),Zenildo Vieira dos Santos (Apelado) 03/12/2021 14/12/2021 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 00005135120128020022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (Defensor Público),José Aparecido Campos da Silva (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 09/02/2022 14/02/2022 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 00005135120128020022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (Defensor Público),José Aparecido Campos da Silva (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 28/03/2022 08/04/2022 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 03/12/2021 03/12/2021 00005135120128020022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (Defensor Público),José Aparecido Campos da Silva (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 03/12/2021 14/12/2021 16/12/2021 16/12/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 28/09/2021 09/10/2021 12/07/2021 12/07/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 28/09/2021 09/10/2021 03/08/2021 03/08/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 15/09/2021 22/09/2021 11/11/2021 11/11/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 15/09/2021 22/09/2021 26/08/2021 26/08/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 27/10/2021 10/11/2021 11/11/2021 11/11/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 27/10/2021 10/11/2021 26/08/2021 26/08/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 27/10/2021 10/11/2021 13/10/2021 13/10/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 27/10/2021 10/11/2021 22/09/2021 22/09/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 27/10/2021 10/11/2021 18/10/2021 18/10/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 27/10/2021 10/11/2021 12/07/2021 12/07/2021
Processo Judicial 03/12/2021 22/06/2021 07160145220218020001 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adilson Souza Melro (Advogado),Alexandre Teixeira do Nascimento (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Leonardo de Moraes Araújo Lima (Advogado),Luiz Matheus Marques de Góis (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinaldo Roberto da Silva (Advogado),Rosinaldo Roberto da Silva (Indiciado) 27/10/2021 10/11/2021 03/08/2021 03/08/2021