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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 13/04/2021 082021000202904 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Natanael dos Santos Silva (Testemunha) 22/07/2025 01/08/2025 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 13/04/2021 082021000202904 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hermann Sérgio Nicácio Camilo (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Natanael dos Santos Silva (Testemunha) 25/05/2021 28/05/2021 28/05/2021 28/05/2021
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649660 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Eagle Sociedade de Credito Direto S.a (Agravante),Eduardo Brasil Barreto (Diretor Presidente da Agência de Fomento de Alagoas) (Agravado),Wilson Sales Belchior (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649626 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Banco Bradesco Financiamentos Sa (Apelante),Banco Bradesco S.a. (Apelante),Bradesco Administradora de Consórcios Ltda (Apelante),Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL (Apelado),Fabricio Parzaneses dos Reis (Advogado),Lucia Maria Jacinto da Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rubens José Novakoski Fernandes Velloza (Advogado),SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ (Apelante) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000650455 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649359 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maria Jose da Silva Santos Farias (Representando os Interesses de),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000650444 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Silva de Almeida (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 13/08/2025 13/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000650444 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Silva de Almeida (Indiciado) 22/07/2025 02/08/2025 13/08/2025 13/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649337 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Estado de Alagoas (Requerido),SORAYA VERDINO DE LIMA (Requerente),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000650255 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Jhonn Kennedy Avelino Silva (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA (Acusado) 25/07/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649181 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Maclean Paulo dos Santos (Representando os Interesses de),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649126 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Danylo Bezerra de Carvalho (Advogado),Gerd Nilton Baggenstoss Gomes (Advogado),Município de Santana do Ipanema (Apelado),Vera Lucia de Oliveira Barbosa (Apelante) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 012025000032531 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª Promotoria de Justiça da Capital - Controle Externo e Tutela da Segurança Pública - MPAL (Interessado),Comandante da Polícia Militar de Alagoas - PMAL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 012025000032520 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Policia Militar do Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649660 Civil Protocolo das Procuradorias Eagle Sociedade de Credito Direto S.a (Agravante),Eduardo Brasil Barreto (Diretor Presidente da Agência de Fomento de Alagoas) (Agravado),Wilson Sales Belchior (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649626 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Bradesco Financiamentos Sa (Apelante),Banco Bradesco S.a. (Apelante),Bradesco Administradora de Consórcios Ltda (Apelante),Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL (Apelado),Fabricio Parzaneses dos Reis (Advogado),Lucia Maria Jacinto da Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rubens José Novakoski Fernandes Velloza (Advogado),SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ (Apelante) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 092025000011025 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Municipio de Rio Largo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649359 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Lívia Telles Risso (Defensor Público),Maria Jose da Silva Santos Farias (Representando os Interesses de),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649337 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Requerido),SORAYA VERDINO DE LIMA (Requerente),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649181 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Maclean Paulo dos Santos (Representando os Interesses de),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000649126 Civil Protocolo das Procuradorias Danylo Bezerra de Carvalho (Advogado),Gerd Nilton Baggenstoss Gomes (Advogado),Município de Santana do Ipanema (Apelado),Vera Lucia de Oliveira Barbosa (Apelante) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 012025000032453 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Carlos (Requerido),Gislany da Silva Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 082025000648727 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Braskem S.a (Agravado),CLAUDIA FERNANDES OLIVEIRA SANTOS (Agravante),CLAUDY JEFERSON DE BARROS CUNHA (Agravante),David Alves de Araujo Junior (Advogado),EDIVAN NUNES DOS SANTOS (Agravante),ERICK FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Agravante),Filipe Gomes Galvão (Advogado),GEORGE WILLIAM GOMES COELHO (Agravante),GISELIA MARIA DOS SANTOS (Agravante),Maria José da Conceição (Agravante),ROSANGELA GOMES COÊLHO (Agravante),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Valdira da Silva Santos (Agravante) 22/07/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 012025000032442 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Hap Vida (Requerido),Érica Tamires Silva dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 22/07/2025 092025000011014 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Câmara Municipal de Palmeira dos Índios (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 16/05/2018 062018000005100 Civil Conselho Superior do Ministério Público David Daniel Vasconcelos Brandao de Almeida (Requerido),ELIAS VILELA DE VASCONCELOS (Requerido),Flaubert Torres Filho (Interessado),MANOEL DOS PASSOS VILELA (Requerido),MARIA ADRIANA TEIXEIRA VILELA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 20/09/2024 062024000004086 Civil Conselho Superior do Ministério Público PLID/MPAL - SINALID (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 09/12/2022 062022000005722 Civil Conselho Superior do Ministério Público Maurício de Vasconcelos Holanda (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 15/04/2019 062019000003450 Civil Conselho Superior do Ministério Público Municipío de Coite do Noia (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/07/2025 20/01/2021 062021000000190 Civil Conselho Superior do Ministério Público ALEX SANDRO SILVA (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)