Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 28/05/2018 28/05/2018
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 27/05/2018 27/05/2018
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 27/05/2018 27/05/2018
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 23/07/2018 23/07/2018
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 03/05/2018 03/05/2018
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 15/03/2018 15/03/2018
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 01/03/2018 01/03/2018
Procedimento Extrajudicial 06/12/2017 06/12/2017 082017001760030 Criminal Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Eduardo Alves de Lima (Advogado),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),MEANDRO VASCONCELOS (Indiciado),Maria Aparecida Henrique dos Santos (Testemunha),Nilvanio Henrique dos Santos (Testemunha),O Representante do Ministério Público Estadual de Igreja Nova/AL (Autor),SDPM/AL Cícero Joaquim Filho Melo (Testemunha) 13/03/2018 15/03/2018 24/01/2018 24/01/2018
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 19/05/2017 012017000012607 Civil Conselho Superior do Ministério Público Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 14/04/2016 082016000336885 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Justiça Pública (Autor),O Estado e a Coletividade (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 05/12/2017 062017000011296 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Hamilton Carneiro Júnior 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Requerente),Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 05/12/2017 092017000010509 Civil Promotoria de Justiça de Maribondo Ricardo de Souza Libório Câmara Municipal de Maribondo (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 05/12/2017 082017001753461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Augusto Araújo Filho (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Figeira Alves Pituba (Reeducando) 05/12/2017 07/12/2017 31/10/2018 31/10/2018
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 05/12/2017 082017001753461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Augusto Araújo Filho (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Figeira Alves Pituba (Reeducando) 05/12/2017 07/12/2017 14/12/2017 14/12/2017
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 05/12/2017 082017001753461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Augusto Araújo Filho (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Figeira Alves Pituba (Reeducando) 18/10/2018 23/10/2018 14/12/2017 14/12/2017
Procedimento Extrajudicial 05/12/2017 05/12/2017 082017001753461 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público José Augusto Araújo Filho (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Figeira Alves Pituba (Reeducando) 18/10/2018 23/10/2018 31/10/2018 31/10/2018
Procedimento Extrajudicial 04/12/2017 04/12/2017 092017000010497 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho JOSUE DO NASCIMENTO SANTOS (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 05/04/2017 062017000004595 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente),MRV Engenharia e Participações S/A (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 062017000011252 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Consórcio Aloo Telecom (Requerente),INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS -ITEC (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 06/08/2018 07/08/2018 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 06/08/2018 07/08/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 06/08/2018 07/08/2018 14/12/2017 14/12/2017
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 14/12/2017 14/12/2017
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 01/12/2017 04/12/2017 14/08/2018 14/08/2018
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 01/12/2017 04/12/2017 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 01/12/2017 01/12/2017 082017001741700 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público A Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vagner Nascimento Oliveira (Reeducando) 01/12/2017 04/12/2017 14/12/2017 14/12/2017
Procedimento Extrajudicial 30/11/2017 18/01/2017 062017000000177 Civil Conselho Superior do Ministério Público Eliane de Oliveira Ramos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/11/2017 30/11/2017 092017000010442 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional de Alagoas (Compromissário)