Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 08502135020178020001 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas Christiane Cabral Tenório (Advogado),Eletrobrás - Distribuidora Alagoas (Réu),Joaquim Noberto da Silva Neto (Interessado),José Antonio Voss Villanueva (Perito),Julia Queiroz & Advogados Associados (Sociedade de Advogados),Júlia Lenita Gomes de Queiroz (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Interessado),Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (Sociedade de Advogados) 26/02/2018 09/03/2018 25/10/2018 25/10/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 08502135020178020001 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas Christiane Cabral Tenório (Advogado),Eletrobrás - Distribuidora Alagoas (Réu),Joaquim Noberto da Silva Neto (Interessado),José Antonio Voss Villanueva (Perito),Julia Queiroz & Advogados Associados (Sociedade de Advogados),Júlia Lenita Gomes de Queiroz (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Interessado),Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (Sociedade de Advogados) 26/02/2018 09/03/2018 25/09/2018 25/09/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 08502135020178020001 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas Christiane Cabral Tenório (Advogado),Eletrobrás - Distribuidora Alagoas (Réu),Joaquim Noberto da Silva Neto (Interessado),José Antonio Voss Villanueva (Perito),Julia Queiroz & Advogados Associados (Sociedade de Advogados),Júlia Lenita Gomes de Queiroz (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Interessado),Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (Sociedade de Advogados) 26/02/2018 09/03/2018 06/08/2018 06/08/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 08502135020178020001 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas Christiane Cabral Tenório (Advogado),Eletrobrás - Distribuidora Alagoas (Réu),Joaquim Noberto da Silva Neto (Interessado),José Antonio Voss Villanueva (Perito),Julia Queiroz & Advogados Associados (Sociedade de Advogados),Júlia Lenita Gomes de Queiroz (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Interessado),Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (Sociedade de Advogados) 04/09/2018 15/09/2018 14/05/2020 14/05/2020
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 08502135020178020001 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas Christiane Cabral Tenório (Advogado),Eletrobrás - Distribuidora Alagoas (Réu),Joaquim Noberto da Silva Neto (Interessado),José Antonio Voss Villanueva (Perito),Julia Queiroz & Advogados Associados (Sociedade de Advogados),Júlia Lenita Gomes de Queiroz (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Interessado),Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (Sociedade de Advogados) 04/09/2018 15/09/2018 25/10/2018 25/10/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 08502135020178020001 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas Christiane Cabral Tenório (Advogado),Eletrobrás - Distribuidora Alagoas (Réu),Joaquim Noberto da Silva Neto (Interessado),José Antonio Voss Villanueva (Perito),Julia Queiroz & Advogados Associados (Sociedade de Advogados),Júlia Lenita Gomes de Queiroz (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Interessado),Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (Sociedade de Advogados) 04/09/2018 15/09/2018 25/09/2018 25/09/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 08502135020178020001 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas Christiane Cabral Tenório (Advogado),Eletrobrás - Distribuidora Alagoas (Réu),Joaquim Noberto da Silva Neto (Interessado),José Antonio Voss Villanueva (Perito),Julia Queiroz & Advogados Associados (Sociedade de Advogados),Júlia Lenita Gomes de Queiroz (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Interessado),Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (Sociedade de Advogados) 04/09/2018 15/09/2018 06/08/2018 06/08/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 012017000011452 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES (Interessado),Ministério Público Federal de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 14/02/2017 062017000000733 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Cajueiro (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 14/02/2017 062017000000711 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antonio Palmery Melo Neto (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 012017000011452 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES (Interessado),Ministério Público Federal de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 15/02/2017 062017000000855 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES - AL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 26/01/2016 092016000000240 Civil Procuradoria Geral de Justiça Antiógenes Marques de Lira Luiz Carlos dos Santos Silva e outro (Requerente)
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/11/2017 08/11/2017 11/04/2018 11/04/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/05/2017 15/05/2017 23/05/2017 23/05/2017
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/05/2017 15/05/2017 29/11/2017 29/11/2017
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/01/2019 29/01/2019 02/05/2019 02/05/2019
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/03/2019 19/03/2019 23/05/2017 23/05/2017
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/05/2017 15/05/2017 11/04/2018 11/04/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/01/2019 29/01/2019 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/05/2017 15/05/2017 02/05/2019 02/05/2019
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/11/2017 08/11/2017 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/11/2017 08/11/2017 02/05/2019 02/05/2019
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/01/2019 29/01/2019 23/05/2017 23/05/2017
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/01/2019 29/01/2019 29/11/2017 29/11/2017
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/01/2019 29/01/2019 11/04/2018 11/04/2018
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/11/2017 08/11/2017 29/11/2017 29/11/2017
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/03/2019 19/03/2019 02/05/2019 02/05/2019
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/03/2019 19/03/2019 05/02/2019 05/02/2019
Processo Judicial 12/05/2017 12/05/2017 00001307920178020028 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público ADEILDO SILVA DOS SANTOS (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos dos Santos (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 18/03/2019 19/03/2019 11/04/2018 11/04/2018