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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/01/2018 12/07/2016 082016000521609 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Investigado),Jeferson Germano Regueira Teixeira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 10/01/2018 09/02/2017 092017000000222 Civil Conselho Superior do Ministério Público FERNANDO MARCELO PAULA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2018 08/01/2018 062018000000192 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo MOVIMENTO MUDA SINTEAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2018 04/01/2016 062016000000018 Civil Conselho Superior do Ministério Público 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENEDO (Origem),ROBERTO LIBERATO DOS SANTOS (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2018 19/10/2015 062015000001280 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Trabalho (Requerente),Usina Caeté S.A.-Filial Cachoeira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023685 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Carlos Eduardo Brandão César (Advogado),Eveline Mendes Bóia Albuquerque (Advogado),Francisco de Assis Chaves Júnior (Advogado),José Soares da Silva (Advogado),Juízo (Remetente),Município de Arapiraca-AL (Parte 2),Pedro Ferreira da Silva Neto (Advogado),Renildo Pereira Leão (Advogado),Valdemar Abílio dos Santos Filho (Parte 1),Wilma da Hora Dantas (Advogado) 05/01/2018 26/01/2018 23/01/2018 23/01/2018
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023685 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Eduardo Brandão César (Advogado),Eveline Mendes Bóia Albuquerque (Advogado),Francisco de Assis Chaves Júnior (Advogado),José Soares da Silva (Advogado),Juízo (Remetente),Município de Arapiraca-AL (Parte 2),Pedro Ferreira da Silva Neto (Advogado),Renildo Pereira Leão (Advogado),Valdemar Abílio dos Santos Filho (Parte 1),Wilma da Hora Dantas (Advogado) 05/01/2018 26/01/2018 23/01/2018 23/01/2018
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 18/11/2019 18/11/2019
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 31/07/2021 31/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 03/09/2020 03/09/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 30/09/2020 30/09/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 17/05/2020 17/05/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 17/03/2020 17/03/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 27/03/2020 27/03/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 18/11/2019 18/11/2019
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 31/07/2021 31/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 03/09/2020 03/09/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 23/04/2019 04/05/2019 31/07/2021 31/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 23/04/2019 04/05/2019 03/09/2020 03/09/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 23/04/2019 04/05/2019 30/09/2020 30/09/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 20/08/2019 20/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 23/05/2019 23/05/2019
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 18/07/2019 29/07/2019 10/01/2018 10/01/2018
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 23/04/2019 04/05/2019 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 30/09/2020 30/09/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 17/05/2020 17/05/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 17/03/2020 17/03/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2018 05/01/2018 082018000023585 Criminal Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Francisco de Assis de França (Advogado),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Marcilene Santos da Silva (Testemunha),Marcio Santos da Silva (Vítima),Ministério Público Estadual de Igaci/AL (Autor),Paulo Franculino da Silva (Autor do Fato),Valter Barbosa da Silva (Testemunha),Vanderli Severo dos Santos (Testemunha),Vanderléia Severo dos Santos (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 27/03/2020 27/03/2020