Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 06/12/2021 06/12/2021 07289180720218020001 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Ivan Augusto dos Santos Júnior (Impetrante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado),Wagner Veloso Martins (Advogado) 06/12/2021 17/12/2021 06/01/2022 06/01/2022
Processo Judicial 06/12/2021 06/05/2021 07005182720218020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Luciana Honorato do Nascimento Daniel Augusto Borges da Costa (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Luciana Honorato do Nascimento (Autor),Municipio de Rio Largo (Réu),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 04/03/2022 15/03/2022 04/02/2022 04/02/2022
Processo Judicial 06/12/2021 06/05/2021 07005182720218020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Luciana Honorato do Nascimento Daniel Augusto Borges da Costa (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Luciana Honorato do Nascimento (Autor),Municipio de Rio Largo (Réu),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 18/11/2021 02/12/2021 04/02/2022 04/02/2022
Processo Judicial 06/12/2021 06/05/2021 07005182720218020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Luciana Honorato do Nascimento Daniel Augusto Borges da Costa (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Luciana Honorato do Nascimento (Autor),Municipio de Rio Largo (Réu),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 18/05/2021 18/05/2021
Processo Judicial 06/12/2021 06/05/2021 07005182720218020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Luciana Honorato do Nascimento Daniel Augusto Borges da Costa (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Luciana Honorato do Nascimento (Autor),Municipio de Rio Largo (Réu),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 04/02/2022 04/02/2022
Processo Judicial 06/12/2021 06/05/2021 07005182720218020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Luciana Honorato do Nascimento Daniel Augusto Borges da Costa (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Luciana Honorato do Nascimento (Autor),Municipio de Rio Largo (Réu),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 18/11/2021 02/12/2021 18/05/2021 18/05/2021
Processo Judicial 06/12/2021 06/05/2021 07005182720218020051 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Magno Alexandre Ferreira Moura Luciana Honorato do Nascimento Daniel Augusto Borges da Costa (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Luciana Honorato do Nascimento (Autor),Municipio de Rio Largo (Réu),PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 04/03/2022 15/03/2022 18/05/2021 18/05/2021
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 06/12/2021 092021000007950 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 05/05/2021 012021000015371 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão NÚCLEO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 06/12/2021 092021000007949 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Renúbio Kleber Santos Góes (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 27/10/2021 012021000037010 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 27/10/2021 012021000037121 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 06/12/2021 062021000005107 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ivete Frederico Tavares (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 27/03/2019 062019000002517 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 28/02/2019 062019000001751 Civil Conselho Superior do Ministério Público Movimento Nacional da População de Rua (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 19/10/2017 062017000010209 Civil Conselho Superior do Ministério Público 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 29/05/2019 012019000020548 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de São José da Tapera/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 05/04/2017 062017000004618 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),MRV Engenharia e Participações S/A (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 29/05/2018 062018000005500 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema José Carlos Silva Castro Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo (Requerido)
Processo Judicial 06/12/2021 06/12/2021 07149856420218020001 Civil 10ª Promotoria de Justiça da Capital Lisael de Almeida Pedro Arthur Abreu Bezerra ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado),Adilércio Heitor do Vale Júnior (Advogado),Amil Assistência Médica Internacional Ltda (Réu),Antonio de Moraes Dourado Neto (Advogado),Antonio de Morais Dourado Neto (Advogado),Pedro Arthur Abreu Bezerra (Autor) 06/12/2021 06/12/2021
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 18/09/2019 012019000035085 Civil Conselho Superior do Ministério Público Pedro Carlos Tenório Cavalcanti (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 12/07/2017 062017000007937 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 11/01/2018 062018000000360 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sindagreste-AL (Interessado),Sindicato dos Servidores Públicos Metropolitano do Agreste de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 20/03/2018 062018000003523 Civil Conselho Superior do Ministério Público Controladoria Geral da União - Regional/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 27/01/2018 062018000001603 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS (Origem),José Valmir dos Santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 14/03/2018 062018000003212 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cerâmica Nova Jerusalém LTDA - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 05/12/2017 092017000010509 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Maribondo (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/12/2021 05/11/2019 062019000008444 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 06/12/2021 06/12/2021 07006239120218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Anderson Bruno Barros Monteiro (Advogado),Cícero Silva Brandão (Testemunha),Cícero do Nascimento de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo de Souza Gomes (Testemunha),Jocimar Souza Brandão (Testemunha),José Sebastião de Oliveira (Testemunha),José Severiano Brito Brandão (Testemunha),Leondas Gomes de Souza (Indiciado),Luandro Gomes de Souza (Indiciado),Marciel Bezerra da Silva (Testemunha),Tiago Silva de Cristo (Advogado),Willian Augusto Gomes de Oliveira (Testemunha) 21/02/2022 04/03/2022 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 06/12/2021 06/12/2021 07006239120218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Anderson Bruno Barros Monteiro (Advogado),Cícero Silva Brandão (Testemunha),Cícero do Nascimento de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo de Souza Gomes (Testemunha),Jocimar Souza Brandão (Testemunha),José Sebastião de Oliveira (Testemunha),José Severiano Brito Brandão (Testemunha),Leondas Gomes de Souza (Indiciado),Luandro Gomes de Souza (Indiciado),Marciel Bezerra da Silva (Testemunha),Tiago Silva de Cristo (Advogado),Willian Augusto Gomes de Oliveira (Testemunha) 21/02/2022 04/03/2022 16/12/2021 16/12/2021