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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 04/07/2024 15/07/2024 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 23/07/2024 23/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 05/08/2024 16/08/2024 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 04/07/2024 15/07/2024 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 05/08/2024 16/08/2024 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 04/07/2024 15/07/2024 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 05/08/2024 16/08/2024 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 062018000002246 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 092018000001303 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 062018000002224 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba ANONIMO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/03/2019 13/03/2019 25/03/2019 25/03/2019
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/03/2019 13/03/2019 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 25/03/2019 25/03/2019
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/07/2018 19/07/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/07/2018 19/07/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/04/2018 23/04/2018 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/04/2018 23/04/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/04/2018 23/04/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/07/2018 19/07/2018 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 062018000002168 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado),MOVESA MOTORES E VEICULOS LTDA (Requerido)