Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 082018000174938 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Giovane da Silva Santos (Testemunha),José Cláudio Nóbrega da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Teobaldo Marinheiro Silva Filho (Testemunha) 19/02/2018 20/02/2018 13/12/2021 13/12/2021
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 082018000174938 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Giovane da Silva Santos (Testemunha),José Cláudio Nóbrega da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Teobaldo Marinheiro Silva Filho (Testemunha) 19/02/2018 20/02/2018 24/10/2020 24/10/2020
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 082018000174938 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Giovane da Silva Santos (Testemunha),José Cláudio Nóbrega da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Teobaldo Marinheiro Silva Filho (Testemunha) 19/02/2018 20/02/2018 18/12/2019 18/12/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 082018000174938 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Giovane da Silva Santos (Testemunha),José Cláudio Nóbrega da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Teobaldo Marinheiro Silva Filho (Testemunha) 19/02/2018 20/02/2018 24/01/2020 24/01/2020
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 082018000174938 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Giovane da Silva Santos (Testemunha),José Cláudio Nóbrega da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias (Autor),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Teobaldo Marinheiro Silva Filho (Testemunha) 19/02/2018 20/02/2018 20/08/2019 20/08/2019
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 062018000002357 Civil Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto MUNICIPIO DE MARIBONDO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 082018000174471 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Nilza Villela Bittencourt André Luis Correia Cavalcante (Advogado),Luiz Daniel Lins Bittencourt (Autor),Município de Maceió (Réu),Nilza Villela Bittencourt (Autor),Procurador Geral do Município (Procurador) 19/02/2018 01/03/2018 01/03/2018 01/03/2018
Procedimento Extrajudicial 19/02/2018 19/02/2018 082018000174471 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Luiz Daniel Lins Bittencourt André Luis Correia Cavalcante (Advogado),Luiz Daniel Lins Bittencourt (Autor),Município de Maceió (Réu),Nilza Villela Bittencourt (Autor),Procurador Geral do Município (Procurador) 19/02/2018 01/03/2018 01/03/2018 01/03/2018
Procedimento Extrajudicial 16/02/2018 16/02/2018 062018000002335 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves ministerio publico do estado de alagoas (Requerente),poder legislativo do municipio de limoeiro de anadia (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2018 16/02/2018 062018000002324 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Carlos Alexandre Pereira Lins (Investigado),eloiza leocadio dos santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 20/07/2017 062017000008170 Civil Conselho Superior do Ministério Público Centro de Controle de Zoonoses de Maceió (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 29/08/2017 082017001302129 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Cleovan Florentino de Almeida (Testemunha),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Vasconcelos Barbosa (Apelante),Helijan Dionísio da Silva (Testemunha),José Márcio Tenório de Melo (Testemunha),Maria Marlene dos Santos da Costa (Testemunha),Ministério Público Estadual na Comarca de Maribondo (Apelado),Renata de Andrade Melo (Procurador) 05/10/2017 16/10/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 29/08/2017 082017001302129 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Cleovan Florentino de Almeida (Testemunha),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Vasconcelos Barbosa (Apelante),Helijan Dionísio da Silva (Testemunha),José Márcio Tenório de Melo (Testemunha),Maria Marlene dos Santos da Costa (Testemunha),Ministério Público Estadual na Comarca de Maribondo (Apelado),Renata de Andrade Melo (Procurador) 29/08/2017 08/09/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 21/03/2018 27/03/2018 23/07/2024 23/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 05/08/2024 16/08/2024 23/07/2024 23/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 04/07/2024 15/07/2024 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 23/07/2024 23/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 05/08/2024 16/08/2024 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 30/05/2025 10/06/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 04/07/2024 15/07/2024 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 05/08/2024 16/08/2024 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 15/07/2025 21/07/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/12/2025 21/12/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 04/07/2024 15/07/2024 21/08/2024 21/08/2024
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 02/01/2018 082018000005676 Criminal 50ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Edilza Alexandre Lins (Testemunha),Esther Araújo Rodrigues Lins (Advogado),FLAVIO JESUS ROSA (Vítima),Flavio Jesus Rosa (Vítima),JUVENAL ALEXANDRE (Autor),Juvenal Alexandre (Réu),MARKSUEL BORGES ALVES DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),ROMULO GOMES CALHEIROS (Testemunha),SAULO CALHEIROS LINS (Testemunha),Thiago Hennrique Silva Marques Luz (Advogado) 05/08/2024 16/08/2024 27/03/2018 27/03/2018