Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/01/2018 02/02/2018 08/07/2019 08/07/2019
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/01/2018 02/02/2018 13/12/2018 13/12/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/01/2018 02/02/2018 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/12/2018 11/12/2018 08/07/2019 08/07/2019
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/05/2019 28/05/2019 08/07/2019 08/07/2019
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/05/2019 28/05/2019 13/12/2018 13/12/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/05/2019 28/05/2019 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/12/2018 11/12/2018 13/12/2018 13/12/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/12/2018 11/12/2018 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/01/2018 02/02/2018 08/07/2019 08/07/2019
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/01/2018 02/02/2018 13/12/2018 13/12/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/01/2018 02/02/2018 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/05/2019 28/05/2019 08/07/2019 08/07/2019
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/05/2019 28/05/2019 13/12/2018 13/12/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/05/2019 28/05/2019 20/02/2018 20/02/2018
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 31/01/2018 082018000109147 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALBERTO MENEZES LEITE (Vítima),Cristiano Soares Cavalcante (Vítima),Elionildo da Silva (Vítima),José da Costa Freire (Vítima),Justica Publica (Autor),Luiz Ribeiro de Souza (Apenado),Luiz Ribeiro de Souza (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/12/2018 11/12/2018 08/07/2019 08/07/2019
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 02/05/2016 062016000001528 Civil Conselho Superior do Ministério Público Robson da Silva dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 31/01/2018 30/01/2018 082018000105884 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Maurício André Barros Pitta Ministério Público Elisandro Oliveira da Silva (Apelante),Isaac Vinicius Costa Souto (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 30/01/2018 01/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000105884 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Elisandro Oliveira da Silva (Apelante),Isaac Vinicius Costa Souto (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 30/01/2018 01/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104320 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERIVAN ALVES DE SOUZA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Santana da Silva Neto (Réu),Severino Santana da Silva (Réu) 02/09/2025 13/09/2025 23/02/2023 23/02/2023
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104320 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERIVAN ALVES DE SOUZA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Santana da Silva Neto (Réu),Severino Santana da Silva (Réu) 13/12/2022 24/12/2022 23/02/2023 23/02/2023
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104320 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERIVAN ALVES DE SOUZA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Santana da Silva Neto (Réu),Severino Santana da Silva (Réu) 13/12/2022 24/12/2022 23/05/2018 23/05/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104320 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERIVAN ALVES DE SOUZA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Santana da Silva Neto (Réu),Severino Santana da Silva (Réu) 02/09/2025 13/09/2025 23/05/2018 23/05/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104320 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERIVAN ALVES DE SOUZA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Santana da Silva Neto (Réu),Severino Santana da Silva (Réu) 22/05/2018 23/05/2018 23/02/2023 23/02/2023
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 30/01/2018 082018000104320 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ERIVAN ALVES DE SOUZA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Pedro Santana da Silva Neto (Réu),Severino Santana da Silva (Réu) 22/05/2018 23/05/2018 23/05/2018 23/05/2018
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 18/10/2017 062017000010131 Civil Conselho Superior do Ministério Público O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas - SINTEAL (Requerente),Prefeitura Municipal de São José da Tapera (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 07/07/2017 062017000007760 Civil Conselho Superior do Ministério Público Lourimar Gomes de Aguiar (Interessado),Lourimar Gomes de Aguiar (Origem)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 02/08/2017 062017000008369 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARIO CESAR BARBOSA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 12/02/2014 062014000000743 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cicero Virginio dos Santos (Investigado),Maria Quitéria Zeferino de Melo (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2018 12/02/2014 062014000000743 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Cicero Virginio dos Santos (Investigado),Maria Quitéria Zeferino de Melo (Interessado)