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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 25/05/2017 05/06/2017 29/07/2017 29/07/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 28/07/2017 08/08/2017 05/06/2017 05/06/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 09/05/2017 18/05/2017 17/06/2018 17/06/2018
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 28/07/2017 08/08/2017 01/06/2017 01/06/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 28/07/2017 08/08/2017 25/05/2017 25/05/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 09/05/2017 082017000775492 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Edvaldo dos Santos (Declarante),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Assistente de Acusação),Gedson Gomeas da Silva (Testemunha),JOSE APARECIDO VIEIRA RAMALHO (Testemunha),Janimércio dos Santos (Testemunha),Joao Lenon da Silva (Representado),Lutero Gomes Beleza (Advogado),Maria Lucia dos Santos (Declarante),Maria Venâncio (Declarante),Maria do Socorro Araujo da Silva (Testemunha),Messias (Testemunha),Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Venancio dos Santos (Representado),Rubem Campos Tenório Júnior (Advogado),edvan dos santos (Vítima) 25/05/2017 05/06/2017 12/07/2017 12/07/2017
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 20/03/2017 062017000004095 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PESSOA JURÍDICA Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas (Investigado),REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS CIVIS DE ALAGOAS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2017 15/05/2017 062017000005994 Civil Promotoria de Justiça de Maribondo Ricardo de Souza Libório MUNICIPIO DE MARIBONDO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2017 14/05/2017 062017000005983 Civil Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2017 14/05/2017 062017000005961 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Joao de Sa Bomfim Filho Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Junqueiro (Investigado),Prefeitura Municipal de Junqueiro (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2017 17/02/2017 062017000001487 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Junqueiro-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 20/03/2017 062017000004095 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PESSOA JURÍDICA Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas (Investigado),REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS CIVIS DE ALAGOAS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 29/03/2017 012017000006893 Civil Conselho Superior do Ministério Público Fernanda Raphaella Marinho Vieira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 08/05/2017 012017000010809 Civil Conselho Superior do Ministério Público Hélio Cavalcante Silva Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 092017000003020 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca André Freire de Carvalho (Interessado),José Carlos Gonçalves Tavares (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 092017000003008 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Mendo Sampaio SA - Usina Roçadinho (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 012017000011463 Civil Promotoria Testes Softplan Leonardo Augusto Vicente(Softplan-AL) Ana Paula Teste (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 062017000005917 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 012017000011452 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES (Interessado),Ministério Público Federal de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 01/11/2017 06/11/2017 18/10/2018 18/10/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 26/07/2018 31/07/2018 18/10/2018 18/10/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 26/07/2018 31/07/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 26/07/2018 31/07/2018 19/06/2018 19/06/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 26/07/2018 31/07/2018 05/12/2017 05/12/2017
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 26/07/2018 31/07/2018 23/05/2017 23/05/2017
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 04/06/2018 05/06/2018 18/10/2018 18/10/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 04/06/2018 05/06/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 04/06/2018 05/06/2018 19/06/2018 19/06/2018
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 04/06/2018 05/06/2018 05/12/2017 05/12/2017
Procedimento Extrajudicial 12/05/2017 12/05/2017 082017000800886 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Gelson Luiz da Rocha Palmeira (Advogado),Ministério Público (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Passivo),REHOBOAN MAXWELL OLIVEIRA DE LIMA (Reeducando) 04/06/2018 05/06/2018 23/05/2017 23/05/2017