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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000664493 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ITALO SOARES DOS SANTOS (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000664482 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),NICOLAS FRANCIS DA SILVA BISPO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000664427 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Lizarda Maria de Carvalho Felix Lizarda Maria de Carvalho Felix (Autor),Município de Maceió (Réu),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 24/07/2025 04/08/2025 21/08/2025 21/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000664427 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Lizarda Maria de Carvalho Felix Lizarda Maria de Carvalho Felix (Autor),Município de Maceió (Réu),Rafael Paiva de Almeida (Advogado) 26/08/2025 06/09/2025 21/08/2025 21/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000664316 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Manoel Pinto Junior (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Lucas Monteiro Valença (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 02/09/2025 13/09/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000664316 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Manoel Pinto Junior (Recorrente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Lucas Monteiro Valença (Defensor Público),Ministério Público (Recorrido) 24/07/2025 04/08/2025 08/08/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000664016 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Antonio Victor Muniz de Oliveira Santos (Recorrente),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Ezequiel Quintino da Silva (Recorrente),Israel de Medeiros Almeida Filho (Recorrente),Jose Carlos da Silva (Recorrente),Kleber Rodolfo da Silva Oliveira (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrido),Vagner Firmino dos Santos (Recorrente) 24/07/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663783 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Ananete Bruna Cavalcante Gomes (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Victor Brás Holanda de Oliveira (Advogado),Kátia Francisco Rufino Caldas (Indiciado),Rivaldo Rodrigues de Melo (Advogado),Severino Rufino da Silva (Indiciado) 01/09/2025 12/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663783 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Ananete Bruna Cavalcante Gomes (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Victor Brás Holanda de Oliveira (Advogado),Kátia Francisco Rufino Caldas (Indiciado),Rivaldo Rodrigues de Melo (Advogado),Severino Rufino da Silva (Indiciado) 05/09/2025 12/09/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663783 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Ananete Bruna Cavalcante Gomes (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Victor Brás Holanda de Oliveira (Advogado),Kátia Francisco Rufino Caldas (Indiciado),Rivaldo Rodrigues de Melo (Advogado),Severino Rufino da Silva (Indiciado) 05/09/2025 12/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663783 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Ananete Bruna Cavalcante Gomes (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Victor Brás Holanda de Oliveira (Advogado),Kátia Francisco Rufino Caldas (Indiciado),Rivaldo Rodrigues de Melo (Advogado),Severino Rufino da Silva (Indiciado) 24/07/2025 04/08/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663783 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Ananete Bruna Cavalcante Gomes (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Victor Brás Holanda de Oliveira (Advogado),Kátia Francisco Rufino Caldas (Indiciado),Rivaldo Rodrigues de Melo (Advogado),Severino Rufino da Silva (Indiciado) 24/07/2025 04/08/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663783 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Ananete Bruna Cavalcante Gomes (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Advogado),Daniel Holanda de Oliveira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Victor Brás Holanda de Oliveira (Advogado),Kátia Francisco Rufino Caldas (Indiciado),Rivaldo Rodrigues de Melo (Advogado),Severino Rufino da Silva (Indiciado) 01/09/2025 12/09/2025 27/08/2025 27/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663683 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Aurita Tavares da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Josildo Pereira da Silva (Autor do Fato) 24/07/2025 04/08/2025 07/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663683 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Aurita Tavares da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Josildo Pereira da Silva (Autor do Fato) 12/08/2025 23/08/2025 07/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663683 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Aurita Tavares da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Josildo Pereira da Silva (Autor do Fato) 25/07/2025 05/08/2025 07/08/2025 07/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 012025000033052 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000663183 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves David Carlos Nunes Vitor (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Steffanny da Silva Oliveira (Requerido) 24/07/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 012025000032997 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Elias da Silva Barboza (Informante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000662429 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Eidson Rikelvin da Costa (Indiciado),Ithallo Felipe da Silva Oliveira (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 24/07/2025 02/08/2025 02/08/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000662429 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Eidson Rikelvin da Costa (Indiciado),Ithallo Felipe da Silva Oliveira (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 02/09/2025 13/09/2025 02/08/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 22/10/2019 062019000008155 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias VITÓRIA LARYSSA RESENDE DE LIRA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000662130 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Carlos Alberto Oliveira de Souza (Autor),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Joycilene da Silva Santos (Vítima) 24/07/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 012025000032986 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Flávia Manoela da Silva Gomes (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000661874 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Dalvanio Gama de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Rafael da Silva (Indiciado) 24/07/2025 24/07/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000661874 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Dalvanio Gama de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Rafael da Silva (Indiciado) 04/08/2025 15/08/2025 24/07/2025 24/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 012025000032975 Civil 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório SAMUEL DOUGLAS PEREIRA BALBINO (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000661819 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Elton da Silva Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 24/07/2025 02/08/2025 02/08/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000661819 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Elton da Silva Santos (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 02/09/2025 13/09/2025 02/08/2025 02/08/2025
Procedimento Extrajudicial 24/07/2025 24/07/2025 082025000661774 Civil 32ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Maria de Vasconcelos Feijó Natália Santos Correia Ana Lyz dos Santos Correia (Criança Interessada - Primeira Infância),Natália Santos Correia (Autor),Ryan Bruno Ferreira da Silva (Réu) 24/07/2025 25/07/2025 25/07/2025 25/07/2025