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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público LUCIANO HERBERT RAMALHO DOS SANTOS (Réu),Ministério Público da 9ª VAra Criminal da Capital (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 07/06/2017 12/06/2017 07/08/2019 07/08/2019
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público LUCIANO HERBERT RAMALHO DOS SANTOS (Réu),Ministério Público da 9ª VAra Criminal da Capital (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 07/06/2017 12/06/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público LUCIANO HERBERT RAMALHO DOS SANTOS (Réu),Ministério Público da 9ª VAra Criminal da Capital (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 07/06/2017 12/06/2017 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público LUCIANO HERBERT RAMALHO DOS SANTOS (Réu),Ministério Público da 9ª VAra Criminal da Capital (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 22/07/2019 23/07/2019 07/08/2019 07/08/2019
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público LUCIANO HERBERT RAMALHO DOS SANTOS (Réu),Ministério Público da 9ª VAra Criminal da Capital (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 22/07/2019 23/07/2019 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público LUCIANO HERBERT RAMALHO DOS SANTOS (Réu),Ministério Público da 9ª VAra Criminal da Capital (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 22/07/2019 23/07/2019 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931243 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público LUCIANO HERBERT RAMALHO DOS SANTOS (Réu),Ministério Público da 9ª VAra Criminal da Capital (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Policia Civil de Alagoas - DH (Indiciante) 12/08/2019 13/08/2019 07/08/2019 07/08/2019
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931232 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gedilso da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/06/2017 12/06/2017 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931232 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gedilso da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/04/2018 23/04/2018 17/05/2018 17/05/2018
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931232 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gedilso da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/04/2018 23/04/2018 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 082017000931232 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gedilso da Silva (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 07/06/2017 12/06/2017 17/05/2018 17/05/2018
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007070 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Residencial Jardins (Investigado),Ivete Frederico Tavares (Requerente),MAC. 1CRD INCORPORADORA SPE LIMITADA (Investigado),Record Planejamento e Construção Ltda (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007060 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Reserva Maragogi Parque Paraíso das Águas (Investigado),Ivete Frederico Tavares (Requerente),MRV Engenharia e Participações (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007048 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Reserva Maragogi Parque Pontal das Galés (Investigado),Ivete Frederico Tavares (Requerente),MRV Engenharia e Participações (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000007026 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Reserva Maragogi Parque Barra Grande (Investigado),Ivete Frederico Tavares (Requerente),MRV Engenheria e Participações (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 062017000006993 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Eduardo Almeida (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 07/06/2017 012017000013894 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro LUIZ ALFREDO RODRIGUES DE SANT ANNA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2017 31/08/2016 062016000002449 Civil Conselho Superior do Ministério Público Eduardo Tavares Mendes (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 092017000003485 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Instituto Para a Prerservação da Mata Atlântica - IPMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 12/06/2018 23/06/2018 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 06/06/2017 07/06/2017 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 06/06/2017 07/06/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 06/06/2017 07/06/2017 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 25/07/2018 31/07/2018 05/07/2018 05/07/2018
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 25/07/2018 31/07/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 25/07/2018 31/07/2018 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 25/07/2018 31/07/2018 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 12/06/2018 23/06/2018 05/07/2018 05/07/2018
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 12/06/2018 23/06/2018 08/08/2018 08/08/2018
Procedimento Extrajudicial 06/06/2017 06/06/2017 082017000922355 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emanuel Cassiano dos Santos (Reeducando),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor) 12/06/2018 23/06/2018 26/07/2017 26/07/2017