Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 02/04/2019 13/04/2019 14/06/2019 14/06/2019
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 06/05/2019 06/05/2019
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 14/06/2019 14/06/2019
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 01/04/2019 01/04/2019
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 15/04/2019 15/04/2019
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 18/12/2018 18/12/2018
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 09/07/2018 09/07/2018
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 09/08/2018 09/08/2018
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 05/08/2020 12/08/2020 28/06/2017 28/06/2017
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 19/03/2019 30/03/2019 13/12/2021 13/12/2021
Processo Judicial 30/05/2017 05/05/2017 08001478920178020058 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Nilson Mendes de Miranda Ministério Público Bruno Valentim de Oliveira (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabrício Kawan de Oliveira (Vítima),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Autor),Gilberto Pedro de Farias Júnior (Réu),Givaldo dos Santos (Testemunha),Lais Carlla de Oliveira (Testemunha),Maria Cicera Valentim de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Quitéria Valentim de Oliveira (Testemunha),Wallyson da Silva Fernandes (Testemunha) 13/06/2019 14/06/2019 24/02/2022 24/02/2022
Processo Judicial 30/05/2017 30/05/2017 07000167920178020067 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Antônio Rocha Guimarães Neto (Autor do Fato),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 30/05/2017 10/06/2017 14/06/2017 14/06/2017
Processo Judicial 30/05/2017 30/05/2017 07000167920178020067 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Antônio Rocha Guimarães Neto (Autor do Fato),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 25/01/2022 05/02/2022 31/05/2017 31/05/2017
Processo Judicial 30/05/2017 30/05/2017 07000167920178020067 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Antônio Rocha Guimarães Neto (Autor do Fato),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 30/05/2017 10/06/2017 31/05/2017 31/05/2017
Processo Judicial 30/05/2017 30/05/2017 07000167920178020067 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público Antônio Rocha Guimarães Neto (Autor do Fato),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 25/01/2022 05/02/2022 14/06/2017 14/06/2017
Procedimento Extrajudicial 29/05/2017 29/05/2017 062017000006771 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca DISTAC - Distribuidora Adalto Carvalho (Requerido),Lima Araújo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2017 29/05/2017 062017000006760 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Manancial Transportes LTDA ME (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2017 29/05/2017 062017000006749 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Transpotável LTDA ME (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2017 01/09/2016 062016000002450 Civil Conselho Superior do Ministério Público Salete Adorno Ferreira (Requerente)
Inquérito Policial 29/05/2017 26/04/2017 00144145720098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Justiça Pública (Autor),Reeducando Desconhecido (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 29/05/2017 29/05/2017 062017000009913 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS (Investigado)
Processo Judicial 26/05/2017 26/05/2017 07297484620168020001 Civil (DESATIVADO) Distribuição Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Maurício Amaral Wanderley Euniceia Ferreira da Silva Euniceia Ferreira da Silva (Autor),Felipe Castro de Amorim Costa (Advogado),Fernando Rebouças de Oliveira (Defensor Público),O ESTADO (Réu) 26/05/2017 06/06/2017 21/06/2017 21/06/2017
Processo Judicial 26/05/2017 26/05/2017 07297484620168020001 Civil (DESATIVADO) Distribuição Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Maurício Amaral Wanderley Euniceia Ferreira da Silva Euniceia Ferreira da Silva (Autor),Felipe Castro de Amorim Costa (Advogado),Fernando Rebouças de Oliveira (Defensor Público),O ESTADO (Réu) 16/12/2019 27/12/2019 21/06/2017 21/06/2017
Inquérito Policial 26/05/2017 26/05/2017 07002171920178020149 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ GUSMÃO LINS NETO (Autor),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),José Gusmão Lins Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 22/04/2021 03/05/2021 19/05/2019 19/05/2019
Inquérito Policial 26/05/2017 26/05/2017 07002171920178020149 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ GUSMÃO LINS NETO (Autor),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),José Gusmão Lins Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 22/04/2021 03/05/2021 07/06/2017 07/06/2017
Inquérito Policial 26/05/2017 26/05/2017 07002171920178020149 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ GUSMÃO LINS NETO (Autor),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),José Gusmão Lins Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 26/01/2022 06/02/2022 07/06/2017 07/06/2017
Inquérito Policial 26/05/2017 26/05/2017 07002171920178020149 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ GUSMÃO LINS NETO (Autor),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),José Gusmão Lins Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 15/04/2019 27/04/2019 19/05/2019 19/05/2019
Inquérito Policial 26/05/2017 26/05/2017 07002171920178020149 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ GUSMÃO LINS NETO (Autor),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),José Gusmão Lins Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 15/04/2019 27/04/2019 07/06/2017 07/06/2017
Inquérito Policial 26/05/2017 26/05/2017 07002171920178020149 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ GUSMÃO LINS NETO (Autor),Jarlam da Silva Souza (Testemunha),José Gusmão Lins Neto (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 26/01/2022 06/02/2022 19/05/2019 19/05/2019