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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 25/01/2019 25/01/2019 24/05/2024 24/05/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 25/01/2019 25/01/2019 09/08/2022 09/08/2022
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 25/01/2019 25/01/2019 25/01/2019 25/01/2019
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 22/03/2024 22/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 24/05/2024 24/05/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 09/08/2022 09/08/2022
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 25/01/2019 25/01/2019
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 22/03/2024 22/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 24/05/2024 24/05/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 09/08/2022 09/08/2022
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 10/05/2024 21/05/2024 25/01/2019 25/01/2019
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 01/03/2024 12/03/2024 22/03/2024 22/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 01/03/2024 12/03/2024 24/05/2024 24/05/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 01/03/2024 12/03/2024 09/08/2022 09/08/2022
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 01/03/2024 12/03/2024 25/01/2019 25/01/2019
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 25/01/2019 25/01/2019 22/03/2024 22/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 23/08/2024 03/09/2024 22/03/2024 22/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 23/08/2024 03/09/2024 24/05/2024 24/05/2024
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 23/08/2024 03/09/2024 09/08/2022 09/08/2022
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 23/08/2024 03/09/2024 25/01/2019 25/01/2019
Procedimento Extrajudicial 25/01/2019 25/01/2019 082019000068000 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL Claritiana Janaina dos Santos Silva (Representante Legal),Marcilio Mariano Alencar (Requerido),Município de Poço das Trincheiras (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha/AL (Promotor de Justiça),Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Defesa Civil do Município de Poço das Trincheiras/AL (Autor),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado),VIVANE SANTOS ALVES TAVARES (Advogado) 29/07/2022 09/08/2022 22/03/2024 22/03/2024
Procedimento Extrajudicial 24/01/2019 24/04/2018 062018000004555 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/01/2019 24/01/2019 062019000000496 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Paulo Cavalcante Soares (Requerente),Prefeitura Municipal de Pilar (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 23/01/2019 082019000059977 Criminal 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ivaldo da Silva Ministério Público Josinaldo Xavier (Réu),Justiça Pública de Canapi (Autor),Juízo de Direito do Único Ofício da Comarca de Mata Grande-AL (Deprecante) 23/01/2019 23/01/2019 23/01/2019 23/01/2019
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 07/12/2017 082017001770205 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Flávio Gomes da Costa Neto (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Weverton Santos Estácio (Amaral) (Reeducando) 21/11/2017 07/12/2017 06/02/2019 06/02/2019
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 07/12/2017 082017001770205 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Flávio Gomes da Costa Neto (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Weverton Santos Estácio (Amaral) (Reeducando) 08/01/2019 19/01/2019 06/02/2019 06/02/2019
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 07/12/2017 082017001770205 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Flávio Gomes da Costa Neto (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Weverton Santos Estácio (Amaral) (Reeducando) 08/01/2019 19/01/2019 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 07/12/2017 082017001770205 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Flávio Gomes da Costa Neto (Ministério Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Weverton Santos Estácio (Amaral) (Reeducando) 21/11/2017 07/12/2017 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 23/01/2019 06/05/2018 062018000004822 Civil Conselho Superior do Ministério Público IMA - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria do Meio Ambiente de Marechal Deodoro (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/01/2019 22/01/2019 082019000056791 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público FÁBIO DA SILVA SANTOS (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Luzia Farias dos Santos (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Patricia da Silva Santos (Investigado),Rafael Diego Jaires da Silva (Advogado) 20/03/2019 28/03/2019 29/03/2019 29/03/2019