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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 16/10/2017 16/10/2017 08001033620178020037 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público Edivaldo Querino do Nascimento (Investigado),Edvaldo Querino do Nascimento, vulgo "Caceteiro" (Réu),Jair Lopes Ferreira da Silva (Advogado),José Adriano da Silva (Advogado),Maria Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público da Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Omar Felix Paulino (Advogado) 07/06/2019 11/06/2019 10/10/2018 10/10/2018
Processo Judicial 16/10/2017 16/10/2017 08001033620178020037 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público Edivaldo Querino do Nascimento (Investigado),Edvaldo Querino do Nascimento, vulgo "Caceteiro" (Réu),Jair Lopes Ferreira da Silva (Advogado),José Adriano da Silva (Advogado),Maria Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público da Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Omar Felix Paulino (Advogado) 07/06/2019 11/06/2019 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 16/10/2017 16/10/2017 08001033620178020037 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público Edivaldo Querino do Nascimento (Investigado),Edvaldo Querino do Nascimento, vulgo "Caceteiro" (Réu),Jair Lopes Ferreira da Silva (Advogado),José Adriano da Silva (Advogado),Maria Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público da Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Omar Felix Paulino (Advogado) 07/06/2019 11/06/2019 02/12/2017 02/12/2017
Processo Judicial 16/10/2017 16/10/2017 08001033620178020037 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Ministério Público Edivaldo Querino do Nascimento (Investigado),Edvaldo Querino do Nascimento, vulgo "Caceteiro" (Réu),Jair Lopes Ferreira da Silva (Advogado),José Adriano da Silva (Advogado),Maria Miguel da Silva (Vítima),Ministério Público da Comarca de São Sebastião - AL (Autor),Omar Felix Paulino (Advogado) 07/06/2019 11/06/2019 16/10/2017
Processo Judicial 13/10/2017 13/10/2017 00196770220118020001 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Tim Celular S/A Mariana Gonçalves Peres (Advogado),Município de Maceió (Réu),Mário Sérgio da Silva Rafael (Procurador),Procurador Geral do Município (Procurador),Tim Celular S/A (Autor) 13/10/2017 19/10/2017 19/10/2017 19/10/2017
Inquérito Policial 13/10/2017 13/10/2017 00014637220158020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público A COLETIVIDADE E O ESTADO (Vítima),JOÃO PAULO DE SOUZA GUEDES MARQUES (Demandado),JÂNCYO HENRIQUE DE ALENCAR DOMINGOS (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),WELLINGTON DA SILVA (Testemunha) 08/02/2019 19/02/2019 16/10/2017 16/10/2017
Inquérito Policial 13/10/2017 13/10/2017 00014637220158020081 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Robson Alcântara Falcão Ministério Público A COLETIVIDADE E O ESTADO (Vítima),JOÃO PAULO DE SOUZA GUEDES MARQUES (Demandado),JÂNCYO HENRIQUE DE ALENCAR DOMINGOS (Testemunha),MINISTÉRIO PÚBLICO (Demandante),WELLINGTON DA SILVA (Testemunha) 13/10/2017 15/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Inquérito Policial 13/10/2017 26/11/2015 00216274620118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 17/06/2020 28/06/2020
Inquérito Policial 13/10/2017 26/11/2015 00216274620118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 21/06/2021 02/07/2021
Inquérito Policial 13/10/2017 26/11/2015 00216274620118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 24/03/2022 04/04/2022
Inquérito Policial 13/10/2017 26/11/2015 00216274620118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 13/08/2019 24/08/2019
Inquérito Policial 13/10/2017 26/11/2015 00216274620118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 12/02/2019 23/02/2019
Inquérito Policial 13/10/2017 26/11/2015 00216274620118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Detran/Al - Departamento de Trânsito do Estado de Alagoas (Vítima),Justiça Pública (Autor) 05/02/2018 19/02/2018
Procedimento Extrajudicial 13/10/2017 13/10/2017 062017000010064 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital (Requerente),Secretária de Estado de Infraestrutura do Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/10/2017 29/05/2017 062017000006760 Civil Conselho Superior do Ministério Público Manancial Transportes LTDA ME (Requerido)
Inquérito Policial 11/10/2017 22/09/2017 082017001425630 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Fernando Henrique Ferreira Patriota (Vítima)
Inquérito Policial 11/10/2017 20/09/2017 08000191220178020077 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público DESCONHECIDA (Vítima)
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250005 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Banco Industrial do Brasil S/A (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Wilson Sales Belchior (Advogado) 11/10/2017 13/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250005 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Banco Industrial do Brasil S/A (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Wilson Sales Belchior (Advogado) 13/10/2017 18/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250005 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Banco Industrial do Brasil S/A (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Wilson Sales Belchior (Advogado) 13/10/2017 18/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250004 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Banco Bradesco Financiamentos S/A (Atual Denominação do Banco Finasa BMC S/A) (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Luziane Peixoto Gusmâo (Advogado),Ronaldo Farias de Oliveira Júnior (Advogado),Sammyer Moura Tenório (Advogado),Wilson Sales Belchior (Advogado) 11/10/2017 13/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250004 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Banco Bradesco Financiamentos S/A (Atual Denominação do Banco Finasa BMC S/A) (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Luziane Peixoto Gusmâo (Advogado),Ronaldo Farias de Oliveira Júnior (Advogado),Sammyer Moura Tenório (Advogado),Wilson Sales Belchior (Advogado) 13/10/2017 18/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Procedimento Extrajudicial 11/10/2017 21/03/2017 062017000004162 Civil Conselho Superior do Ministério Público Monica Medeiros de M. B. Alves (Requerente)
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250005 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Industrial do Brasil S/A (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Wilson Sales Belchior (Advogado) 11/10/2017 13/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250005 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Industrial do Brasil S/A (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Wilson Sales Belchior (Advogado) 13/10/2017 18/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250005 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Industrial do Brasil S/A (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Wilson Sales Belchior (Advogado) 13/10/2017 18/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250004 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Bradesco Financiamentos S/A (Atual Denominação do Banco Finasa BMC S/A) (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Luziane Peixoto Gusmâo (Advogado),Ronaldo Farias de Oliveira Júnior (Advogado),Sammyer Moura Tenório (Advogado),Wilson Sales Belchior (Advogado) 13/10/2017 18/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Processo Judicial 11/10/2017 11/10/2017 0000687692008802003250004 Civil Protocolo das Procuradorias Banco Bradesco Financiamentos S/A (Atual Denominação do Banco Finasa BMC S/A) (Embargante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Embargado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando Maximiniano Cruz Lessa (Advogado),Fábio Passos de Abreu (Defensor Público),Luziane Peixoto Gusmâo (Advogado),Ronaldo Farias de Oliveira Júnior (Advogado),Sammyer Moura Tenório (Advogado),Wilson Sales Belchior (Advogado) 11/10/2017 13/10/2017 16/10/2017 16/10/2017
Procedimento Extrajudicial 11/10/2017 11/10/2017 062017000010042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes ANA MARCIA LIMA DE SOUZA (Vítima),Diogo Moser Damiani (Requerido),GENI SANTANA DE LIMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/10/2017 05/10/2016 062016000002627 Civil Conselho Superior do Ministério Público vitor nazario mendonça gomes da silva (Interessado)