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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 062019000000985 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio do Edifício Mosaico do Mar (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2019 06/02/2019 062019000000974 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Núcleo de Defesa do Meio Ambiente - NUDEMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 092019000001551 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES PFDC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 062019000000963 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Usina Caeté S/A - Unidade Cachoeira (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 062019000000952 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Federal - Município de Arapiraca (Origem)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 062019000000941 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva 5º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Origem),Prefeitura Municipal da Barra de Santo Antônio/AL. (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 092019000001540 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 062019000000920 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Joao de Sa Bomfim Filho INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/07/2019 23/07/2019 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/07/2019 23/07/2019 13/02/2019 13/02/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/05/2019 28/05/2019 20/08/2019 20/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/05/2019 28/05/2019 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/05/2019 28/05/2019 13/02/2019 13/02/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/02/2019 05/02/2019 20/08/2019 20/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/02/2019 05/02/2019 10/07/2019 10/07/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/07/2019 23/07/2019 20/08/2019 20/08/2019
Procedimento Extrajudicial 05/02/2019 05/02/2019 082019000093697 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cecilia Lima Herrmann Rocha (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),Jailton Alves da Silva (Passivo),Jailton Alves da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/02/2019 05/02/2019 13/02/2019 13/02/2019
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 15/01/2018 062018000000560 Civil Conselho Superior do Ministério Público Manoel Barnabé Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/12/2013 062013000000294 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cicero Gilo dos Santos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 07/08/2024 18/08/2024 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 13/05/2021 20/05/2021 04/02/2019 04/02/2019
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 04/02/2019 04/02/2019 11/09/2024 11/09/2024
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 04/02/2019 04/02/2019 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 04/02/2019 04/02/2019 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 04/02/2019 04/02/2019 29/03/2024 29/03/2024
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 04/02/2019 04/02/2019 20/05/2021 20/05/2021
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 04/02/2019 04/02/2019 04/02/2019 04/02/2019
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 18/03/2024 29/03/2024 04/02/2019 04/02/2019
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 07/08/2024 18/08/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 04/02/2019 04/02/2019 082019000091111 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ELIAN DOS SANTOS (Vítima),IVANIR ARAUJO DOS SANTOS (Declarante),Natanael da Silva Nicacio (Indiciado),Remi Paulo Tenório (Testemunha) 07/08/2024 18/08/2024 11/09/2024 11/09/2024