Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 24/10/2017 27/09/2017 80281351720218020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Edvaldo Anselmo de Lima (Vítima),JOSE CICERO CORREIA DA SILVA (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 24/10/2017 27/09/2017 08597194520208020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),MARCOS ANTONIO NICACIO CHAVES (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Procurador),NÃO IDENTIFICADO (Vítima) 24/02/2022 07/03/2022
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 05/11/2020 16/11/2020 31/05/2018 31/05/2018
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 11/01/2022 12/01/2022 30/10/2017 30/10/2017
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 11/01/2022 12/01/2022 31/05/2018 31/05/2018
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 11/01/2022 12/01/2022 18/11/2020 18/11/2020
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 11/01/2022 12/01/2022 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 11/01/2022 12/01/2022 13/01/2022 13/01/2022
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 04/05/2021 15/05/2021 30/10/2017 30/10/2017
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 04/05/2021 15/05/2021 31/05/2018 31/05/2018
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 04/05/2021 15/05/2021 18/11/2020 18/11/2020
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 04/05/2021 15/05/2021 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 04/05/2021 15/05/2021 13/01/2022 13/01/2022
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 05/11/2020 16/11/2020 18/11/2020 18/11/2020
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 05/11/2020 16/11/2020 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 28/03/2022 08/04/2022 31/05/2018 31/05/2018
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 05/11/2020 16/11/2020 13/01/2022 13/01/2022
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 24/10/2017 30/10/2017 30/10/2017 30/10/2017
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 24/10/2017 30/10/2017 31/05/2018 31/05/2018
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 24/10/2017 30/10/2017 18/11/2020 18/11/2020
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 24/10/2017 30/10/2017 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 24/10/2017 30/10/2017 13/01/2022 13/01/2022
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 28/03/2022 08/04/2022 18/11/2020 18/11/2020
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 28/03/2022 08/04/2022 19/05/2021 19/05/2021
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 28/03/2022 08/04/2022 13/01/2022 13/01/2022
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 05/11/2020 16/11/2020 30/10/2017 30/10/2017
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 07004341320178020036 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erílio dos Santos (Testemunha),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Leandro Ferreira da Silva (Indiciado),Maria Ermelina de Melo (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor) 28/03/2022 08/04/2022 30/10/2017 30/10/2017
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 00003005720138020039 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Justiça Pública Estadual de Traipu/AL 1º Cartório de Registro de Imóveis e Títulos de Arapiraca (Terceiro Interessado),CARTORIO DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE MACEIO/AL (Terceiro Interessado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de Gararu/SE (Terceiro Interessado),Corregedor Geral de Justica do Tribunal de Justica do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),DEPARTAMENTO ESTADUA DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Trânsito de Aracaju-SE (Terceiro Interessado),Josiclevisson dos Santos da Silva (Testemunha),Julliany Tavares Machado dos Santos (Acusado),Justiça Pública Estadual de Traipu/AL (Autor),Luciano Noia dos Santos (Testemunha),Nelson da Silva Costa (Testemunha),Setor de Distribuição da Comarca de Arapiraca - Alagoas (Terceiro Interessado),Tercília de Freitas Machado (Testemunha) 15/05/2019 26/05/2019 29/01/2018 29/01/2018
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 00003005720138020039 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Justiça Pública Estadual de Traipu/AL 1º Cartório de Registro de Imóveis e Títulos de Arapiraca (Terceiro Interessado),CARTORIO DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE MACEIO/AL (Terceiro Interessado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de Gararu/SE (Terceiro Interessado),Corregedor Geral de Justica do Tribunal de Justica do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),DEPARTAMENTO ESTADUA DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Trânsito de Aracaju-SE (Terceiro Interessado),Josiclevisson dos Santos da Silva (Testemunha),Julliany Tavares Machado dos Santos (Acusado),Justiça Pública Estadual de Traipu/AL (Autor),Luciano Noia dos Santos (Testemunha),Nelson da Silva Costa (Testemunha),Setor de Distribuição da Comarca de Arapiraca - Alagoas (Terceiro Interessado),Tercília de Freitas Machado (Testemunha) 29/10/2019 09/11/2019 30/05/2019 30/05/2019
Processo Judicial 24/10/2017 24/10/2017 00003005720138020039 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Justiça Pública Estadual de Traipu/AL 1º Cartório de Registro de Imóveis e Títulos de Arapiraca (Terceiro Interessado),CARTORIO DO 1º REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE MACEIO/AL (Terceiro Interessado),Cartorio de Registro de Imóveis da Comarca de Traipu/AL (Terceiro Interessado),Cartório de Registro de Imóveis de Gararu/SE (Terceiro Interessado),Corregedor Geral de Justica do Tribunal de Justica do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),DEPARTAMENTO ESTADUA DE TRANSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL (Terceiro Interessado),Departamento Estadual de Trânsito de Aracaju-SE (Terceiro Interessado),Josiclevisson dos Santos da Silva (Testemunha),Julliany Tavares Machado dos Santos (Acusado),Justiça Pública Estadual de Traipu/AL (Autor),Luciano Noia dos Santos (Testemunha),Nelson da Silva Costa (Testemunha),Setor de Distribuição da Comarca de Arapiraca - Alagoas (Terceiro Interessado),Tercília de Freitas Machado (Testemunha) 15/05/2019 26/05/2019 29/11/2017 29/11/2017