Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 15/02/2018 082018000160311 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gisele Máximo Barbosa (Testemunha),Kleber da Silva Bras (Investigado),Luiz Francisco dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),NATALICIO DO REGO LINS (Testemunha),Otacílio Diógenes César Wanderley (Testemunha),Priscila Atayde Cavalcante (Testemunha),Samuel Oliveira Barros (Testemunha) 12/08/2025 18/08/2025 18/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 15/02/2018 082018000160311 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gisele Máximo Barbosa (Testemunha),Kleber da Silva Bras (Investigado),Luiz Francisco dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),NATALICIO DO REGO LINS (Testemunha),Otacílio Diógenes César Wanderley (Testemunha),Priscila Atayde Cavalcante (Testemunha),Samuel Oliveira Barros (Testemunha) 07/03/2018 07/03/2018 27/03/2018 27/03/2018
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 15/02/2018 082018000160311 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gisele Máximo Barbosa (Testemunha),Kleber da Silva Bras (Investigado),Luiz Francisco dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),NATALICIO DO REGO LINS (Testemunha),Otacílio Diógenes César Wanderley (Testemunha),Priscila Atayde Cavalcante (Testemunha),Samuel Oliveira Barros (Testemunha) 07/03/2018 07/03/2018 18/12/2020 18/12/2020
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 15/02/2018 082018000160311 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gisele Máximo Barbosa (Testemunha),Kleber da Silva Bras (Investigado),Luiz Francisco dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),NATALICIO DO REGO LINS (Testemunha),Otacílio Diógenes César Wanderley (Testemunha),Priscila Atayde Cavalcante (Testemunha),Samuel Oliveira Barros (Testemunha) 07/03/2018 07/03/2018 29/04/2019 29/04/2019
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 15/02/2018 082018000160311 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gisele Máximo Barbosa (Testemunha),Kleber da Silva Bras (Investigado),Luiz Francisco dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),NATALICIO DO REGO LINS (Testemunha),Otacílio Diógenes César Wanderley (Testemunha),Priscila Atayde Cavalcante (Testemunha),Samuel Oliveira Barros (Testemunha) 22/08/2025 02/09/2025 30/04/2019 30/04/2019
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 29/08/2017 082017001302129 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Cleovan Florentino de Almeida (Testemunha),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Vasconcelos Barbosa (Apelante),Helijan Dionísio da Silva (Testemunha),José Márcio Tenório de Melo (Testemunha),Maria Marlene dos Santos da Costa (Testemunha),Ministério Público Estadual na Comarca de Maribondo (Apelado),Renata de Andrade Melo (Procurador) 29/08/2017 08/09/2017
Procedimento Extrajudicial 15/02/2018 29/08/2017 082017001302129 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Cleovan Florentino de Almeida (Testemunha),Fernando Antônio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Barbosa Maciel (Advogado),Fábio Vasconcelos Barbosa (Apelante),Helijan Dionísio da Silva (Testemunha),José Márcio Tenório de Melo (Testemunha),Maria Marlene dos Santos da Costa (Testemunha),Ministério Público Estadual na Comarca de Maribondo (Apelado),Renata de Andrade Melo (Procurador) 05/10/2017 16/10/2017
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 062018000002246 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 092018000001303 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 062018000002224 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba ANONIMO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/03/2019 13/03/2019 25/03/2019 25/03/2019
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 12/03/2019 13/03/2019 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000148318 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Charles Santana dos Santos (Vítima),Edson Brito da Silva (Passivo),Edson Brito da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Natale Rose Alves de Souza (Vítima),O Órgão do Ministério Público Estadual - Girau do Ponciano (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 25/03/2019 25/03/2019
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/07/2018 19/07/2018 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/07/2018 19/07/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 11/07/2018 19/07/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/04/2018 23/04/2018 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/04/2018 23/04/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 16/04/2018 23/04/2018 22/03/2018 22/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 01/08/2018 01/08/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 082018000147608 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Aldair Mendes dos Santos (Acusado),Aldair Mendes dos Santos (Passivo),Aldair Mendes dos Santos, vulgo "Feijão" (Acusado),GILBERTO LUCINDO DA SILVA (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/02/2018 16/02/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 09/02/2018 09/02/2018 062018000002168 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Interessado),MOVESA MOTORES E VEICULOS LTDA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2018 22/05/2017 062017000006416 Civil Conselho Superior do Ministério Público JOSÉ KOTSCHEY REIS QUEIROZ (Vítima),POLICIA MILITAR DE ALAGOAS (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2018 08/02/2018 082018000141936 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Passivo),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Reeducando),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/02/2018 16/02/2018 01/03/2018 01/03/2018
Procedimento Extrajudicial 08/02/2018 08/02/2018 082018000141936 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Passivo),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Reeducando),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/10/2018 03/10/2018 07/02/2019 07/02/2019
Procedimento Extrajudicial 08/02/2018 08/02/2018 082018000141936 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Passivo),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Reeducando),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/10/2018 03/10/2018 01/03/2018 01/03/2018
Procedimento Extrajudicial 08/02/2018 08/02/2018 082018000141936 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Passivo),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Reeducando),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/02/2018 16/02/2018 30/10/2018 30/10/2018
Procedimento Extrajudicial 08/02/2018 08/02/2018 082018000141936 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Passivo),JONATHA DE LIMA DA SILVA (Reeducando),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/02/2018 16/02/2018 07/02/2019 07/02/2019