Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07004636120178020069 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cicero Vieira dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2018 08/09/2018 18/10/2020 18/10/2020
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07004636120178020069 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cicero Vieira dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2018 08/09/2018 20/04/2020 20/04/2020
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07004636120178020069 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cicero Vieira dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2018 08/09/2018 03/09/2018 03/09/2018
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07004636120178020069 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cicero Vieira dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2018 08/09/2018 27/09/2018 27/09/2018
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07004636120178020069 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cicero Vieira dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 28/08/2018 08/09/2018 09/11/2017 09/11/2017
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07004636120178020069 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Cicero Vieira dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/10/2020 14/10/2020 20/04/2020 20/04/2020
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/11/2017 07/11/2017 16/07/2019 16/07/2019
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 22/04/2021 03/05/2021 16/07/2019 16/07/2019
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2022 30/01/2022 07/11/2017 07/11/2017
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2022 30/01/2022 16/07/2019 16/07/2019
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/05/2019 08/06/2019 07/11/2017 07/11/2017
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/05/2019 08/06/2019 16/07/2019 16/07/2019
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 22/04/2021 03/05/2021 07/11/2017 07/11/2017
Inquérito Policial 07/11/2017 07/11/2017 07026664420178020150 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur Lessa Santana (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Soares Oliveira (Indiciado),José Jânio Calixto da Costa (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/11/2017 07/11/2017 07/11/2017 07/11/2017
Procedimento Extrajudicial 06/11/2017 06/11/2017 062017000010720 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe Hylza Paiva Torres de Castro 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe/Al (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/11/2017 06/11/2017 062017000010709 Civil Promotoria de Justiça de São José da Tapera Fabio Bastos Nunes Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carneiros (Requerente),DAYANE ALCÂNTARA BEZERRA (Requerido)
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00735028920108020001 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Autor),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Municipio de Maceió (Réu),Newton Carlos Limeira Pimentel (Terceiro Interessado),Procurador Geral do Município de Maceió (Procurador),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público) 03/11/2017 13/11/2017 13/11/2017 13/11/2017
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 05/12/2018 07/12/2018 15/10/2018 15/10/2018
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 31/10/2018 31/10/2018 16/09/2020 16/09/2020
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 31/10/2018 31/10/2018 31/10/2018 31/10/2018
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 31/10/2018 31/10/2018 07/12/2018 07/12/2018
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 31/10/2018 31/10/2018 15/10/2018 15/10/2018
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 31/10/2018 31/10/2018 07/11/2017 07/11/2017
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 11/10/2018 15/10/2018 19/01/2021 19/01/2021
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 11/10/2018 15/10/2018 16/09/2020 16/09/2020
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 11/10/2018 15/10/2018 31/10/2018 31/10/2018
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 11/10/2018 15/10/2018 07/12/2018 07/12/2018
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 11/10/2018 15/10/2018 15/10/2018 15/10/2018
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 11/10/2018 15/10/2018 07/11/2017 07/11/2017
Processo Judicial 03/11/2017 03/11/2017 00431530620108020001 Civil 27ª Promotoria de Justiça da Capital Jane Braga Quirino Lima Adriano de Alencar Porto (Requerente),Ana Maria Moreira (Advogado),André de Alencar Porto (Herdeiro),CELIA DE ALENCAR RAMOS (Requerente),Clovis Cerqueira de Alencar (Requerente),ENEIDE DE ALENCAR ACIOLE (Requerente),Everaldo Bezerra Patriota (Advogado),Helena de Alencar Lobo (Herdeiro),Juliane Cerqueira Araújo (Advogado),Luiz Baptista de Alencar (Inventariado),Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (Advogado),PAULO CERQUEIRA DE ALENCAR (Requerente),Paulo Cerqueira de Alencar (Herdeiro),Silvio de Alencar Ramos (Advogado),Suzana Cerqueira de Alencar (Requerente),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado),Terezinha Pereira de Alencar (Inventariante),Tânia de Alencar Rodrigues (Herdeiro) 05/12/2018 07/12/2018 19/01/2021 19/01/2021