Portal da Transparência
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Alto Contraste
Início
Execução Orçamentária e Financeira
Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
Fundos: Saldos e Receitas
Detalhamento das Despesas
Despesas por Ação Orçamentária
Ordem Cronológica de Pagamentos
Empenhos e Pagamentos por Favorecido
Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
Diárias e Passagens
Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
Repasses aos Fundos ou Institutos Previdenciários
Restos a Pagar
Limite de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
Prestação de Contas Anual
Licitações, Contratos e Convênios
Licitações
Respostas às Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
Dispensas e Inexigibilidades
Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
Contratos
Convênios e Instrumentos Congêneres
Atas de Registro de Preço Próprias e Aderidas
Plano Anual de Contratações e Padronizações
Edital de Chamamento de Interessados
Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
Bens Imóveis
Lista de Obras paradas
Lista de Obras concluídas
Lista de Obras ativas
Sanções Aplicadas aos Contratados
Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
Prestadores de Serviços por Empresas Terceirizadas
Gestão de Pessoas
Quadro de Membros
Quadro de Servidores
Pensionistas
Servidores Cedidos
Servidores em Teletrabalho
Colaboradores
Membros/Servidores com Funções Gratificadas ou Cargos em Comissão
Estagiários
Convocações de Estágio
Seleções de Estágio
Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
Cargos Vagos e Ocupados
Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
Provimentos
Vacâncias
Planejamento Estratégico
Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
Metas e Indicadores
Resultados Alcançados
Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
Relatório de Gestão Institucional
Contato
Fale Conosco
Registro de competências
Estrutura organizacional
Endereço, Telefone e Horário de Atendimento das Unidades
E-mail funcional dos membros
Contracheque
Remuneração de todos os funcionários
Valores percebidos por todos os pensionistas
Verbas Referentes a Exercícios Anteriores (Resolução CNMP nº 200)
Verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias (Resolução CNMP nº 200)
Atividade-Fim
Termos de ajustamento de conduta firmados
Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
Relação de membros participantes de conselho e assemelhados externos à instituição
Recomendações Expedidas
Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Inquéritos Civis e seus andamentos no MP
Inquéritos Policiais e seus andamentos no MP
Dados e estatística da movimentação processual por unidade
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Resolução CNMP 110/2014
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria
Unidade e autoridade responsável pelo SIC
Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação
Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
Formulário eletrônico de pedido de informação
Carta de serviço ao cidadão
Pesquisa de satisfação com o usuário
Resultado da pesquisa de satisfação
Publicação Anual do SIC
Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
Outras Informações
Portal da Transparência de Alagoas
Radar da Transparência Pública
Atividade-Fim
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
Unidade:
TODOS
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
16ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça de Atalaia
2ª Promotoria de Justiça de Coruripe
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
38ª Promotoria de Justiça da Capital
39ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
42ª Promotoria de Justiça da Capital
47ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
50ª Promotoria de Justiça da Capital
52ª Promotoria de Justiça da Capital
53ª Promotoria de Justiça da Capital
55ª Promotoria de Justiça da Capital
56ª Promotoria de Justiça da Capital
58ª Promotoria de Justiça da Capital
59ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
62ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Coordenadoria das Criminais Residuais
GAECO
GAESF
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Procuradoria Geral de Justiça
Promotoria de Justiça de Anadia
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
Promotoria de Justiça de Igaci
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
Promotoria de Justiça de Junqueiro
Promotoria de Justiça de Major Isidoro
Promotoria de Justiça de Maragogi
Promotoria de Justiça de Maravilha
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Promotoria de Justiça de Murici
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Promotoria de Justiça de Paripueira
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Pilar
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Promotoria de Justiça de Quebrangulo
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Taquarana
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Promotoria de Justiça de Traipu
Promotoria de Justiça de Viçosa
Assunto:
TODOS
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção
Abuso Sexual
Abuso de Poder
Acidente de Trânsito
Acordo de Não Persecução Penal
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Ameaça
Apropriação indébita Previdenciária
Assistência Social
Associação Criminosa
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Atos e procedimentos investigatórios não formalizados
Combustíveis e derivados
Competência do MP
Compra
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal
Concussão
Contra a Mulher
Contra a mulher
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
Corrupção passiva
Crime contra a administração ambiental
Crime de Organização Criminosa
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Crimes contra as Relações de Consumo
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
Crimes de Responsabilidade
Crimes de Tortura
Crimes de Trânsito
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crédito Suplementar, Especial ou Extraordinário
Dano Qualificado
De Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
Decorrente de Violência Doméstica
Denunciação caluniosa
Desacato
Difamação
Diligências
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia
Estelionato
Estupro
Estupro de Vulnerável
Estupro de vulnerável
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Falsidade Ideológica
Falsidade ideológica
Fato Atípico
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L)
Furto
Furto (art. 155)
Furto Qualificado
Homicídio Qualificado
Homicídio Simples
Importunação Sexual
Improbidade Administrativa
Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia
Maus Tratos
Mineração
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis
Outras fraudes
Peculato
Pedido de Providências
Perseguição
Poluição
Prestação de Contas
Produto Impróprio
Prática de Crime
Receptação
Regime Previdenciário
Registro / Porte de arma de fogo
Roubo
Vias de fato
Violação dos Princípios Administrativos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Área de Preservação Permanente
Data
Filtrar
Número
Unidade
Assunto
Data
Situação
06.2026.00000096-5
GAECO
Não disponível
05/02/2026
Em andamento
Sigiloso
06.2026.00000095-4
GAESF
Não disponível
05/02/2026
Em andamento
Sigiloso
06.2026.00000094-3
GAESF
Não disponível
05/02/2026
Finalizado
Sigiloso
06.2025.00000484-6
Procuradoria Geral de Justiça
Não disponível
28/01/2026
Em andamento
Sigiloso
06.2026.00000083-2
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
Acordo de Não Persecução Penal
27/01/2026
Em andamento
06.2026.00000053-2
53ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
16/01/2026
Em andamento
Sigiloso
06.2026.00000056-5
GAESF
Não disponível
16/01/2026
Finalizado
Sigiloso
06.2025.00000474-6
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Não disponível
01/12/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000471-3
GAECO
Não disponível
26/11/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000470-2
GAECO
Não disponível
26/11/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000452-4
GAESF
Não disponível
13/11/2025
Finalizado
Sigiloso
06.2025.00000446-8
GAESF
Não disponível
12/11/2025
Finalizado
Sigiloso
06.2025.00000444-6
GAECO
Não disponível
04/11/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000443-5
GAECO
Não disponível
03/11/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000415-7
GAESF
Não disponível
29/10/2025
Finalizado
Sigiloso
06.2025.00000426-8
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
Falsidade ideológica
25/10/2025
Em andamento
06.2025.00000391-4
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
Violação dos Princípios Administrativos
14/10/2025
Em andamento
06.2025.00000416-8
GAECO
Não disponível
14/10/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000412-4
GAECO
Não disponível
09/10/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000409-0
GAECO
Não disponível
09/10/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000405-7
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
07/10/2025
Em andamento
06.2022.00000461-2
5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Não disponível
02/10/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000375-8
GAECO
Não disponível
18/09/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000363-6
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Combustíveis e derivados
05/09/2025
Finalizado
06.2025.00000364-7
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Combustíveis e derivados
05/09/2025
Finalizado
06.2025.00000362-5
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Não disponível
05/09/2025
Finalizado
Sigiloso
06.2025.00000355-8
Promotoria de Justiça de Viçosa
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
29/08/2025
Em andamento
06.2025.00000346-9
Promotoria de Justiça de Viçosa
Receptação
22/08/2025
Em andamento
06.2025.00000344-7
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Não disponível
19/08/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000343-6
Promotoria de Justiça de Viçosa
Denunciação caluniosa
17/08/2025
Em andamento
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