Recuperação de Ativos

uma análise da função social aplicada ao combate do crime de sonegação fiscal pelo GAESF

Resumo

O projeto surgiu da necessidade de analisar a efetividade da repressão à sonegação fiscal, tendo como foco a recuperação de recursos desviados em Alagoas, por meio da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal. As fraudes estruturadas praticadas por organizações criminosas comprometem a arrecadação estatal, essencial para o custeio de serviços públicos e a efetivação de direitos fundamentais, além de gerar concorrência desleal. O objetivo central é localizar, identificar e recuperar ativos financeiros oriundos de crimes contra a ordem tributária e financeira.