Sobre a Revista

A Revista do Ministério Público do Estado de Alagoas é uma publicação científica e informativa de responsabilidade da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas (ESMP-AL), que tem a finalidade de difundir conhecimento e produção científica no campo jurídico e nas disciplinas afins, primordialmente no eixo de atuação do Ministério Público brasileiro, bem como fomentar a produção de trabalhos inéditos de interesse jurídico e social.

A edição inaugural, dedicada ao estudo de temas relevantes à atuação ministerial, foi publicada no ano de 1999, ainda na primeira gestão do Procurador-Geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo.

Desde então, a Revista vem divulgando pesquisas e estudos relevantes ao universo jurídico e social, contando com a colaboração de especialistas e pesquisadores reconhecidos pela comunidade acadêmica.

Além da preocupação em apresentar os principais aspectos constitucionais e legais das temáticas adotadas, a Revista simboliza a visão institucional de propiciar segurança jurídica e uniformidade de atuação, em consonância com o princípio da unidade e com a interdisciplinaridade junto a outros atores e organizações do sistema de justiça e dos poderes públicos.

A linha editorial pauta-se na promoção da atuação do Ministério Público brasileiro como órgão legitimado pela Constituição Federal de 1988 para a defesa dos direitos fundamentais, podendo submeter trabalhos membros, servidores e demais colaboradores do Ministério Público, bem como profissionais e estudiosos das ciências jurídicas e áreas afins.

Política de Integridade e Ética na Publicação Científica

A Revista do Ministério Público do Estado de Alagoas adota diretrizes rigorosas de ética, integridade e prevenção ao plágio na produção, avaliação e divulgação técnico-científica, visando assegurar a qualidade das publicações, a credibilidade institucional e a conformidade com as normas legais vigentes.

Todos os manuscritos submetidos são avaliados quanto à observância das boas práticas científicas, com base em diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e integridade em pesquisa, incluindo aquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelo Committee on Publication Ethics (COPE). Assim, autores, pareceristas e editores devem observar tais diretrizes ao longo de todo o processo editorial.

Para fins de verificação de similaridade e prevenção ao plágio, poderão ser utilizadas ferramentas específicas. Manuscritos que apresentem indícios de plágio, total ou parcial, serão analisados e tratados conforme as boas práticas editoriais e as diretrizes aplicáveis.

Caso sejam identificadas, a qualquer tempo, práticas que violem os princípios de ética e integridade científica, os trabalhos poderão ser objeto de correção, retratação ou exclusão, conforme a gravidade da situação, sob responsabilidade da editoria da Revista.

Política de Uso de Inteligência Artificial (IA)

Os autores que utilizarem ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na elaboração de seus manuscritos devem informar explicitamente, no resumo ou na metodologia, quais ferramentas foram empregadas, bem como assegurar a devida citação das fontes utilizadas.

Ressalta-se que os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido, inclusive por eventuais trechos produzidos com auxílio de IA, uma vez que tais ferramentas não possuem personalidade jurídica, não podendo assumir responsabilidade por conflitos de interesse, direitos autorais ou integridade científica.

Dessa forma, eventuais violações éticas decorrentes do uso de IA serão de responsabilidade exclusiva dos autores.

Processo de Avaliação por Pares

Os artigos submetidos à Revista do Ministério Público do Estado de Alagoas são avaliados por meio de processo de revisão por pares, adotando-se o sistema duplo-cego (double blind peer review), no qual são preservadas as identidades de autores e avaliadores.

Os trabalhos são encaminhados a pareceristas especializados, selecionados de acordo com a área temática do manuscrito, que analisam critérios como relevância, originalidade, rigor metodológico, clareza e adequação às normas da Revista.

O processo editorial compreende etapas de avaliação pelos pareceristas, eventual solicitação de ajustes aos autores e análise da versão revisada, podendo haver mais de uma rodada de avaliação, conforme a necessidade de aperfeiçoamento do manuscrito.

Os pareceres podem recomendar: (i) aceitação; (ii) aceitação com ajustes; ou (iii) rejeição. Nos casos de ajustes, o texto retorna ao autor para revisão. A decisão final sobre a publicação cabe à editoria da Revista.

A Revista adota princípios de imparcialidade e isonomia na avaliação, não sendo admitida a indicação de pareceristas pelos autores, de modo a preservar a independência e a integridade do processo editorial.

Política de Acesso Aberto

A Revista do Ministério Público do Estado de Alagoas adota política de acesso aberto, disponibilizando gratuitamente todo o seu conteúdo ao público, sem exigência de cadastro prévio.

A revista utiliza licença aberta do tipo Creative Commons, permitindo o acesso, compartilhamento e uso dos trabalhos publicados, desde que respeitados os termos de atribuição de autoria e demais condições especificadas na licença adotada.

Essa política visa promover a democratização do conhecimento científico e ampliar a disseminação das pesquisas produzidas no âmbito jurídico e interdisciplinar.

Periodicidade

A Revista possui periodicidade anual, podendo, eventualmente, publicar edições extras, especiais ou comemorativas.

A ESMP-AL publicará edital para cada edição, assegurando ampla publicidade e igualdade de oportunidade aos autores.