MPAL – De Mãos Unidas Contra o Feminicídio
Resumo
O projeto institucional MPAL: de mãos unidas contra o feminicídio tem como objetivo ampliar e estruturar a rede de proteção à mulher em situação de violência nos municípios alagoanos, por meio de articulação institucional e indução de políticas públicas. A violência contra a mulher é grave problema social no Brasil e o Estado de Alagoas apresenta números bastante expressivos. Apesar os enormes avanços promovidos com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, a concretização dos direitos passa pela conscientização da sociedade e, principalmente, dos gestores públicos. A criação de tipos penais e o recrudescimento das penas, embora relevantes, mostram-se insuficientes quando desvinculados de ações de suporte à vítima. Além das medidas de prevenção, o enfrentamento dessa violência deve se dar de forma interdisciplinar, a fim de permitir à vítima o restabelecimento da sua vida, com acesso à saúde, educação, assistência e profissionalização. As políticas públicas direcionadas à defesa da mulher vítima de violência de gênero devem considerar as múltiplas raízes do problema e permitir o rompimento de ciclos violentos, evitando-se, assim, o feminicídio.
