Cybercrimes sexuais

desafios e limitações da atuação do Ministério Público no combate e redução de riscos

Resumo

Com a crescente ampliação do alcance dos meios de comunicação, ocasionada pela rapidez da evolução tecnológica, tornou-se evidente a necessidade de uma atualização legislativa para que o Ministério Público possa atuar em conformidade com as transformações da sociedade contemporânea. Nesse cenário, condutas delitivas, antes praticadas no ambiente físico, encontraram no uso de dispositivos tecnológicos uma forma de ampliar seus resultados, principalmente em crimes que violam a dignidade sexual do indivíduo. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar de forma crítica como esse órgão está atuando para minimizar os riscos decorrentes dos cibercrimes, a partir dos textos utilizados para sua concepção. A metodologia adotada baseia-se no acúmulo de leitura e revisão bibliográfica, com foco qualitativo-analítico. Desse modo, têm-se como resultado que, sem a aplicação adequada da legislação existente (ou pela falta de legislação adequada) e sem a devida manifestação do Ministério Público, os delitos digitais tendem a se proliferar de modo exponencial, causando insegurança para os usuários das redes.