Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público do Estado de Alagoas, visando a cessão de uso do Sistema Eletrônico de Documentos – GED.
Assinado em 27 de janeiro de 2025 e com a vigência por 5 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura, o ACT poderá ser prorrogado mediante a assinatura de Termo Aditivo.
O presente instrumento tem por objeto entabular parceria interinstitucional entre os partícipes com vistas a cessão de uso do Sistema Gerenciador Eletrônico de Documentos – GED ao Ministério Público do Estado de Alagoas, cabendo o cessionário usufruir única e exclusivamente em seu benefício e de seus membros e servidores, ficando expressamente vedada a cessão, transferência, doação desses direitos, em parte ou no todo, a qualquer título a terceiros para quaisquer finalidades.
Vale destacar que o sistema GED MPAL, que entrou em produção em fevereiro de 2020 é um caso de sucesso na instituição, tendo em vista que sua implantação possibilitou a virtualização de todos os processos da área meio (administrativos), contando hoje com mais de 20.000 (vinte mil) expedientes criados, mais de 240.000 (duzentas e quarenta mil) movimentações e cerca de 490 (quatrocentos e noventa) usuários cadastrados.