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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 21/01/2025 28/01/2025 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000807500 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Vânessa Santos Borges Luís Paulo Pereira do Nascimento (Réu),Vânessa Santos Borges (Autor) 21/01/2025 28/01/2025 17/11/2023 17/11/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 12/06/2025 23/06/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 27/03/2025 07/04/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/10/2023 24/10/2023 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000806945 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Atamir de França Santos (Advogado),CARLOS EUGENIO (Testemunha),CRISTIANE MARIA DA SILVA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EUNICE DE OLIVEIRA (Testemunha),EVANDRO VERRISSIMO COSTA (Testemunha),Eduardo Anselmo dos Santos (Advogado),JOSE MARCOS PETRUCIO DOS SANTOS (Testemunha),MANUEL SANTOS COSTA (Testemunha),MARIA GRACIELE SILVA LEMOS (Testemunha),MATT DILLON GONZAGA DA SILVA (Testemunha),Maria Leidiane da Silva Lemos (Vítima),Marinez da Silva (Indiciado) 18/06/2024 29/06/2024 19/07/2024 19/07/2024
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 092023000015035 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Prefeitura de Messias (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000805435 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado MACIEL DE OLIVEIRA (Passivo),O ESTADO DE MINAS GERAIS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000805268 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Roberto Correira da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2023 18/10/2023 082023000804680 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE FERNANDES TRINDADE (Passivo),RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 17/10/2023 11/09/2019 092019000014480 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),SINDSERV - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Craíbas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/10/2023 28/02/2022 092022000001415 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Diretoria do Gabinete da Presidência - TCE/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/10/2023 17/10/2023 082023000802227 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SAMILI DE JESUS (Passivo)