MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES

Plano Anual de Contratações

SITUAÇÃO: Janeiro/2026

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como na Resolução CNMP n° 86, de 21 de março de 2012, declaramos que não há Plano Anual de Contratações publicado até o mês de janeiro do exercício de 2026, com fundamento no art. 80 da Lei nº 14.133/2021.