| Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Processo GED | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF |
| Dispensa por Limite |
art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 | 20.08.1296.0000306/2025-15 | 20/01/26 | 2026 02 termo aditivo ao CONTRATO Nº 14/2023 - serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado,- Processo GED nº 20.08.1296.0000306/2025-15. vigência de 25/10/2025 a 24/10/2026 | 339039-77 | R$ 2.820,00 | EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
24315640000159 |
| Dispensa por Limite |
Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II | 20.08.1296.0000295/2025-21 | 20/01/26 | 3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 15/2022 -seguro estagiário - á vigência de 12 meses, contado de 01/08/2025até 31/07/2026. 20.08.1296.0000295/2025-21 | 339039-69 | R$ 385,00 | MBM SEGURADORA S A | 87883807000106 |
| Inexigibilidade | Art. 25, art. 57, inciso II e art. 65, inciso II ambos da Lei nº 8.666/93 | 20.08.1296.0000321/2025-95 | 20/01/26 | 3 termo aditivo ao CONTRATO 44/2022 - SUPORTE DATACENTER - vigência 01/01/2026 a 31/12/2026 | 339040-02 | R$ 15.062,88 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 |
| Inexigibilidade | art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 2021 | 20.08.1296.0000252/2024-21 | 20/01/26 | 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2024 - Suporte Técnico da Solução de Armazenamento de Dados HPE 3PAR 7400 - vigencia 01/02/2025 a 31/01/2026 | 339040-02 | R$ 5.529,65 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA | 61797924000236 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.0287.0001049/2026-33 | 20/01/26 | VERDE ALAGOAS - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 | 339039-44 | R$ 1.200,00 | VERDE ALAGOAS - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 |
44992350000157 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000251/2024-48 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 01/2025 - locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, - processo GED nº 20.08.1296.0000251/2024-48. O valor do aluguel mensal é de R$ 5.789,00 valor total anual de R$ 69.468,00. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 21/01/2025 e encerramento em 20/01/2026. | 339039-10 | R$ 3.666,37 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000300/2025-80 | 20/01/26 | 1 termo aditivo CONTRATO Nº 10/2024 - locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, processo GED nº 20.08.1296.0000300/2025-80. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 02/09/2025 a 01/09/2026. O valor do aluguel mensal é de R$ 34.705,25, perfazendo o valor total de R$ 416.463,00 | 339039-10 | R$ 69.410,50 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Art. 74, da Lei 14.133/21 | 20.08.1296.0000325/2025-84 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contratação, de forma emergencial, de empresa prestadora de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado para atendimento nas dependências das unidades do Ministério Público do Estado de Alagoas nos termos e condições a seguir inseridas, conforme disposições no processo 20.08.1316.0000122/2024-30. | 339039-10 | R$ 8.063,33 | MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
355.587.82/0001-63 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001046/2026-17 | 20/01/26 | FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA 2026- EQUATORIAL | 339039-43 | R$ 150.000,00 | EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
12272084000100 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001047/2026-87 | 20/01/26 | BRK AMBIENTAL - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 | 339039-44 | R$ 18.000,00 | BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A. |
39580673000101 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001048/2026-60 | 26/01/26 | SAAE BOCA DA MATA-AL - ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO - 2026 | 339039-44 | R$ 200,00 | SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA |
12443701000184 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001051/2026-76 | 20/01/26 | ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO CASAL 2026- CASAL | 339039-44 | R$ 1.400,00 | CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS | 12294708000181 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.0287.0001052/2026-49 | 21/01/26 | Empenho referente a taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta. exercício de 2026 | 339039-02 | R$ 1.200,00 | CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TRADE CENTER | 5614828000153 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, Caput | 20.08.1296.0000294/2025-48 | 20/01/26 | CONTRATO 17/2025 - CORREIOS. vigência INDETERMINADA CONDICIONADA A VERIFICAÇÃO ANUAL DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA. PROCESSO 20.08.1296.0000294/2025-48. | 339039-47 | R$ 10.000,00 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS | 34028316000456 |
| Inexigibilidade | art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. | 20.08.1328.0000259/2025-28 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 06/2025 - solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640,valor total R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses | 339040-02 | R$ 4.401,16 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, I e art. 107 | 20.08.1296.0000264/2024-85 | 20/01/26 | 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 vigência 01/04/2025 até 31/03/2026, processo GED nº 20.08.1296.0000264/2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 | 339040-02 | R$ 11.377,46 | HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
617.979.24/0002-36 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, II | 20.08.1297.0000016/2025-70 | 20/01/26 | CONTRATO Nº 10/2025 serviços musicais de regência de coral, O valor total do contrato é de R$ 74.880,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$12.480,00. processo 20.08.1297.0000016/2025-7 | 339036-06 | R$ 10.400,00 | MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL | 7788646423 |
| Inexigibilidade | Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso V, § 5º. | 20.08.1296.0000308/2025-58 | 20/01/26 | 3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, - locação de um imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, Maceió-AL, período de 12 (doze) meses, contado de 01 de novembro de 2025 até 31 de outubro de 2026, processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58 | 339039-10 | R$ 17.000,00 | SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA | 9487958000123 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000269/2025-44 | 20/01/26 | 2026 4 termo aditivo ao contrato 13/2021 - . Contratação do serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos, vigência de 01/06/2025 a 31/05/2026. 20.08.1296.0000269/2025-44 | 339040 -03 | R$ 57.259,92 | DIGITRO TECNOLOGIA LTDA | 834.728.03/0001-76 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000289/2025-86 | 20/01/26 | 6 termo aditivo ao contrato 18/2021 vigência 13/07/2025 até 12/07/2026 20.08.1296.0000289/2025-86 | 339040-01 | R$ 55.015,02 | THEMA INFORMATICA LTDA | 2647965000104 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000290/2025-59 | 20/01/26 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PGJ/AL Nº 19/2021. vigência 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026 EMPENHO REFERENTE A PARTE ESTIMATIVA, REFERENTE AO ITEM 04 DE "Desenvolvimento e Outras Atividades Sob Demanda" | 339040-03 | R$ 0,01 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 82845322000104 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000290/2025-59 | 20/01/26 | 4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO PGJ/AL Nº 19/2021. vigência 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026 EMPENHO REFERENTE A PARTE FIXA | 339040-03 | R$ 436.313,46 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA | 82845322000104 |
| Inexigibilidade | Lei 8.666/93, Art. 25, Caput | 20.08.1296.0000309/2025-31 | 20/01/26 | 3 termo aditivo ao contrato 18/2022- vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de 01/11/2025 a 31/10/2026 - 20.08.1296.0000309/2025-3 | 339040-03 | R$ 12.139,26 | ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA | 59456277000176 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24. | 20.08.1296.0000304/2025-69 | 26/01/26 | 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL n. 05/2017 (PORTO CALVO). vigência 01/10/2025 até 30/09/2026 ged 20.08.1296.0000304/2025-69 | 339036-15 | 4 3.630,66 | DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM | 1875569464 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24. | 20.08.1296.0000307/2025-85 | 26/01/26 | 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL n. 08/2017 (GALPÃO - FAROL). vigência 30/10/2025 até 29/10/2026 20.08.1296.0000307/2025-85 | 339036-15 | R$ 7.800,00 | MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA | 270644415 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000142/2023-84 | 20/01/26 | 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL n. 02/2017 (RIO LARGO). vigência 04.08.23 a 03.08.2026 QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 02/2017. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.664,98 e o contrato passa a ter valor total de R$ 197.604,48 conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000316/2025-36. | 339036-15 | R$ 11.329,96 | MARIA BETÂNIA ELIAS | 33184275434 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000129/2023-47 | 26/01/26 | 4 termo aditivo e 4º Termo de apostilamento ao Contrato nº 01/2017. vigência 19 de julho de 2023 até 18 de julho de 2026. | 339036-15 | R$ 46.000,00 | NADJA RAPOSO FIREMAN | 17704081420 |
| Outras Dispensas de Licitação | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso x | 20.08.1296.0000261/2024-69 | 20/01/26 | 2 termo aditivo ao contrato de LOCAÇÃO DE IMÓVEL 01/2019 - SANTANA DO IPANEMA. vigência 18/03/2025 até 17/03/2026 - valor mensal de R$ 5.910,85 - processo 20.08.1296.0000261/2024-69 | 339036-15 | R$ 11.821,70 | CARLOS VIEIRA DE MELO | 3976203491 |
| Fonte da Informação: Seção de Publicidade e Transparência de Contratos | ||||||||
| 31/01/2026 | ||||||||