| Anexo 1.3. Despesas por Ação Orçamentária-DEZEMBRO-2025 | ||||||||||||
| Unidade Gestora/Descrição da Ação (a) | Sub-função | Categoria da Despesa | Grupo da Despesa | Elemento | Fonte | Função | Dotação Atualizada (b) | Despesas Empenhadas (c) | Despesas Liquidadas (d) | Despesas do Exercício Pagas (e) | ||
| 030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO | R$ 269.635.185,35 | R$ 265.736.098,63 | R$ 264.595.415,84 | R$ 264.287.784,48 | ||||||||
| 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 04 - ADMINISTRAÇÃO | R$ 0,00 | R$ 432.323,04 | R$ 432.323,04 | R$ 432.323,04 | ||
| 2500 - GESTÃO DE PESSOAS | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 42.579.780,34 | R$ 42.579.780,34 | R$ 42.579.780,34 | R$ 42.579.780,34 | ||
| 07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 669.107,87 | R$ 669.107,87 | R$ 669.107,87 | R$ 669.107,87 | ||||||
| 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 140.123.109,67 | R$ 140.123.109,67 | R$ 140.123.109,67 | R$ 140.037.286,87 | ||||||
| 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.433.260,98 | R$ 1.433.257,31 | R$ 1.433.257,31 | R$ 1.433.257,31 | ||||||
| 04 - ADMINISTRAÇÃO | R$ 0,00 | R$ 530.259,75 | R$ 530.259,75 | R$ 530.259,75 | ||||||||
| 13 - OBRIGACOES PATRONAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 11.357.289,89 | R$ 11.357.289,89 | R$ 11.357.289,89 | R$ 11.170.661,15 | ||||||
| 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 157.765,36 | R$ 157.765,36 | R$ 157.765,36 | R$ 157.765,36 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 10.663.306,49 | R$ 10.663.263,84 | R$ 10.663.263,84 | R$ 10.662.312,22 | ||||||
| 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 24.610.856,87 | R$ 24.610.856,87 | R$ 24.610.856,87 | R$ 24.610.856,87 | ||||||
| 94 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 353.827,53 | R$ 353.827,53 | R$ 353.827,53 | R$ 353.827,53 | ||||||
| 2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 4 - DESPESAS DE CAPITAL | 4 - INVESTIMENTOS | 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 36.400,00 | R$ 36.400,00 | R$ 36.400,00 | R$ 36.400,00 | ||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 51 - OBRAS E INSTALACOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 118.550,00 | R$ 118.550,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 713.288,35 | R$ 654.078,23 | R$ 454.571,91 | R$ 454.571,91 | ||||||
| 3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 4 - DESPESAS DE CAPITAL | 4 - INVESTIMENTOS | 51 - OBRAS E INSTALACOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.033.331,00 | R$ 31.662,49 | R$ 31.662,49 | R$ 31.662,49 | ||
| 5226 - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 43.394,76 | R$ 42.505,70 | R$ 42.505,70 | R$ 42.505,70 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 40,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.609,24 | R$ 2.609,24 | R$ 2.609,24 | R$ 2.609,24 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 727,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5227 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 67.232,00 | R$ 54.969,99 | R$ 54.969,99 | R$ 54.969,99 | ||
| 15 - DIARIAS - MILITAR | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 91.166,00 | R$ 80.503,95 | R$ 80.503,95 | R$ 80.503,95 | ||||||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 67,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 14.000,00 | R$ 13.664,00 | R$ 13.664,00 | R$ 13.664,00 | ||||||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 339.391,00 | R$ 339.390,12 | R$ 310.760,16 | R$ 310.760,16 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 121.354,00 | R$ 121.351,81 | R$ 121.351,81 | R$ 121.351,81 | ||
| 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 425.389,00 | R$ 419.320,05 | R$ 419.320,05 | R$ 419.320,05 | ||||||
| 15 - DIARIAS - MILITAR | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.200,00 | R$ 2.185,19 | R$ 2.185,19 | R$ 2.185,19 | ||||||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 645.143,00 | R$ 642.021,34 | R$ 604.353,92 | R$ 604.353,92 | ||||||
| 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 8.812,00 | R$ 8.812,00 | R$ 8.812,00 | R$ 8.812,00 | ||||||
| 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 249.400,00 | R$ 249.400,00 | R$ 230.923,00 | R$ 230.923,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 579.234,00 | R$ 546.083,31 | R$ 546.083,31 | R$ 545.186,00 | ||||||
| 37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.840.319,60 | R$ 1.780.995,68 | R$ 1.770.624,06 | R$ 1.741.863,33 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 3.916.897,97 | R$ 3.615.182,19 | R$ 3.230.598,34 | R$ 3.226.028,18 | ||||||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.597.481,00 | R$ 4.507.580,85 | R$ 4.169.109,36 | R$ 4.169.109,36 | ||||||
| 41 - CONTRIBUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 333,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 81.728,43 | R$ 8.840,07 | R$ 8.840,07 | R$ 8.840,07 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.600,00 | R$ 1.137,67 | R$ 1.137,67 | R$ 1.137,67 | ||||||
| 5229 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 46 - AUXILIO ALIMENTACAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 10.595.710,39 | R$ 10.579.257,42 | R$ 10.579.257,42 | R$ 10.579.257,42 | ||||||
| 48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 49 - AUXILIO TRANSPORTE | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 500,00 | R$ 444,05 | R$ 444,05 | R$ 444,05 | ||||||
| 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.508.556,61 | R$ 5.508.522,10 | R$ 5.508.522,10 | R$ 5.508.522,10 | ||||||
| 5230 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 55.000,00 | R$ 14.031,46 | R$ 14.031,46 | R$ 14.031,46 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.000,00 | R$ 1.960,00 | R$ 1.960,00 | R$ 1.960,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 3.418.638,00 | R$ 3.340.488,14 | R$ 3.339.288,14 | R$ 3.339.288,14 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 52.381,00 | R$ 31.749,99 | R$ 31.119,82 | R$ 31.119,82 | ||||||
| 41 - CONTRIBUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.000,00 | R$ 800,00 | R$ 800,00 | R$ 800,00 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 900,00 | R$ 900,00 | R$ 900,00 | R$ 900,00 | ||||||
| 5231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 21.967,28 | R$ 21.340,90 | R$ 21.340,90 | R$ 21.340,90 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 32,72 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5232 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.944,00 | R$ 2.943,41 | R$ 2.943,41 | R$ 2.943,41 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.916,00 | R$ 4.907,20 | R$ 3.512,24 | R$ 3.512,24 | ||||||
| 31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CINETÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTROS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 3.370,00 | R$ 3.370,00 | R$ 3.370,00 | R$ 3.370,00 | ||||||
| 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 14.700,00 | R$ 14.604,28 | R$ 14.604,28 | R$ 14.604,28 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 21.070,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5233 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.450,00 | R$ 4.144,33 | R$ 4.144,33 | R$ 4.144,33 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.550,00 | R$ 15.550,00 | R$ 14.350,00 | R$ 14.350,00 | ||||||
| 5235 - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS | 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 91 - SENTENCAS JUDICIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 1.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 5236 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FUNDO FINANCEIRO | 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13 - OBRIGACOES PATRONAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 100,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| Fonte da Informação: Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL | ||||||||||||
| Data da última atualização: 31.12.2025 | ||||||||||||
| (a) Descrição da ação – Descrição das ações orçamentárias de estrutura programática (atividades, projetos e operações especiais), subdivididas por grupo de natureza de despesa, conforme constar na lei orçamentária de cada unidade do Ministério Público. | ||||||||||||
| (b) Autorizado – Valores da Lei Orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais. | ||||||||||||
| (c) Empenhados – Valor total de empenhos realizados até o mês. | ||||||||||||
| (d) Liquidado – Total de valores liquidados até o mês. | ||||||||||||
| (e) Pago – Total de valores pagos até o mês. | ||||||||||||
| (f) Total Geral – Somatório dos valores de cada uma das colunas (b) a (e). | ||||||||||||
| FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “c”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48, II; Lei n. 12.527/2011, art 7º, VII, "a" e art. 8, §1º, III e V; Lei n. 4.320/64, arts 12 e 13; Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 e posteriores alterações. | ||||||||||||